Execução Fiscal 0000036-56.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.062,07

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

JH MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2022, 09:51

Juntada de Informação

12/07/2022, 09:50

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2022, 20:31

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:12

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:14

Juntada de apelação

19/04/2022, 14:49

Juntada de Certidão

20/02/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 17:47

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:58

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2022, 09:51

Juntada de Informação

12/07/2022, 09:50

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2022, 20:31

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 18:19

Acórdão

•09/09/2022, 16:25

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:12

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:14

Juntada de apelação

19/04/2022, 14:49

Juntada de Certidão

20/02/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 17:47

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2021, 02:36

Juntada de Certidão

13/11/2021, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2021, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 02:36

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:59

Decorrido prazo de JH MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-56.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: JH MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JH MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/07/2021, 08:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/07/2021, 08:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2021, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

02/03/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2021, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 16:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Despacho de fl. 43.

07/11/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO AUTORIZADO

06/07/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

23/02/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2018, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

20/02/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2017, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

06/10/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2017, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2017, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

07/08/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2015, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2015, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2015, 17:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/05/2015, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2015, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

29/08/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2014, 16:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2014, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2014, 17:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2014, 11:10

INICIAL AUTUADA

09/01/2014, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/01/2014, 10:53

Despacho

•09/07/2022, 20:31

Sentença Tipo A

•20/02/2022, 16:53

Despacho

•13/11/2021, 02:36

Ato ordinatório

•12/07/2021, 09:57