Execução Fiscal 0001684-08.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 140.428,53
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOSE BERKSON MORAIS DE OLIVEIRA
CPF
250.***.***-44
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Reu
GEAN CARLOS LOPES LUCENA
CPF
487.***.***-68
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2026, 12:07
Processo devolvido à Secretaria
30/09/2025, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:15
Conclusos para decisão
07/12/2023, 13:35
Juntada de manifestação
28/08/2023, 09:51
Juntada de Certidão
22/08/2023, 08:37
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023, 08:37
Juntada de manifestação
24/06/2022, 17:04
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022, 08:19
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 08:18
Decorrido prazo de JOSE BERKSON MORAIS DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:21
Juntada de manifestação
29/07/2021, 15:12
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2026, 12:07
Processo devolvido à Secretaria
30/09/2025, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:15
Conclusos para decisão
07/12/2023, 13:35
Juntada de manifestação
28/08/2023, 09:51
Juntada de Certidão
22/08/2023, 08:37
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023, 08:37
Juntada de manifestação
24/06/2022, 17:04
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022, 08:19
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 08:18
Decorrido prazo de JOSE BERKSON MORAIS DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:21
Juntada de manifestação
29/07/2021, 15:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
14/07/2021, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 01:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001684-08.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BERKSON MORAIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BERKSON MORAIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 10:03
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 10:03
Juntada de certidão de processo migrado
12/07/2021, 10:03
Juntada de volume
12/07/2021, 10:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/07/2021, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2020, 17:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2020, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2020, 16:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2019, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019, 15:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA AO LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA
26/08/2019, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº594/2019
09/07/2019, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019, 18:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
26/02/2019, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2019, 16:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/03/2017, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2017, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN
04/04/2016, 08:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO.ART.40.
24/02/2016, 09:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/02/2016, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2016, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2015, 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL
07/12/2015, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR EXEQUENTE
12/11/2015, 11:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/06/2015, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
27/01/2015, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL
05/12/2014, 10:31
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) FRUSTRADA
17/10/2014, 08:30
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NOVA TENTATIVA
06/08/2014, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO
11/07/2014, 14:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/07/2014, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2014, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
12/05/2014, 12:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CITAÇÃO/PENHORA DE BENS POSITIVA/NEGATIVA.
02/05/2014, 11:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/03/2014, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2014, 10:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2014, 08:55
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP N. 42/2013
09/10/2013, 10:56
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP AUTUADA NO JUÍZO DEPRECADO COM O Nº13950-60.2013.4.01.3200
09/08/2013, 13:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.42/2013
09/07/2013, 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2013, 09:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Com pedido de leilão.
27/02/2013, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/12/2012, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
28/11/2012, 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DAR VISTA DO MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2012, 19:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2012, 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO INFORMANDO QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE REGISTRANDO EM NOME DE TERCEIRO.
24/10/2012, 17:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - A PENHORA NÃO FOI AVERBADA POR ESTAR O IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO.
24/10/2012, 17:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DEVOLVER MANDADO
16/08/2012, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2012, 09:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2012, 09:42
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA Nº 057/2012-SEXEC/1ª V
17/04/2012, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2012, 16:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2012, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.8511.
21/06/2011, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
27/04/2011, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
27/04/2011, 12:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/2011, 17:57
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) PENHORA NEGATIVA
16/11/2010, 14:11
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) CUMPRIDA PARCIALMENTE POR INSUFICIENCIA DE SALDO
24/09/2010, 10:37
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Ordem de bloqueio enviada.
01/06/2010, 10:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2010, 14:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/05/2010, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2010, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
11/01/2010, 08:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2009, 16:20
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/08/2009, 16:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PRAZO EDITAL
20/05/2009, 10:40
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/11/2008, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2008, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2008, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2008, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
03/03/2008, 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
12/12/2007, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) ARM.01.V3/ SEXEC LOC. PROVISORIA
26/09/2007, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2007, 16:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2007, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2007, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2007, 17:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2007, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2007, 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
19/12/2006, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
24/11/2006, 19:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM 01,por falta de localização física no SEAPA.
09/08/2006, 16:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2006, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2006, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2006, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2006, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2006, 13:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JÀ CIENTE
31/03/2006, 09:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL.
17/03/2006, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAL
23/02/2006, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2006, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2006, 17:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2005, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2005, 13:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2005, 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2004, 17:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/11/2004, 15:56
Documentos
Despacho
•
30/09/2025, 16:48
Ato ordinatório
•
22/08/2023, 08:37
Ato ordinatório
•
22/08/2023, 08:37
Ato ordinatório
•
11/05/2022, 08:18