Execução Fiscal 0000269-73.2017.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 32.888,66

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAVALCANTE COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO

Terceiro

FEITOSA COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2023, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 16:03

Outras Decisões

28/01/2022, 16:03

Conclusos para decisão

27/01/2022, 19:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 09:32

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2021, 15:41

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2023, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•28/01/2022, 16:03

Decisão

•01/09/2021, 09:15

31/01/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 16:03

Outras Decisões

28/01/2022, 16:03

Conclusos para decisão

27/01/2022, 19:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 09:32

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2021, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 15:44

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 09:15

Outras Decisões

01/09/2021, 09:15

Conclusos para decisão

31/08/2021, 20:18

Decorrido prazo de FEITOSA COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:20

Juntada de manifestação

13/07/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000269-73.2017.4.01.4302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEITOSA COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEITOSA COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GURUPI, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 10:07

Juntada de volume

12/07/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2021, 11:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 05 ANOS

29/07/2019, 12:49

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/07/2019, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REITERA PEDIDOS

23/07/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/04/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

09/04/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CAIXA Nº 085/2018

13/03/2018, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE - JUNTADA DE DOCUMENTOS/CDA

15/01/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 11:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2017, 16:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/10/2017, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2017, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. ...

25/09/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2017, 15:17

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/05/2017, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2017, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2017, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2017, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2017, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2017, 11:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2017, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2017, 11:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2017, 11:44

CITACAO: ORDENADA

01/03/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EF-INICIAL

01/03/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2017, 13:21

INICIAL AUTUADA

20/02/2017, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2017, 15:44