Execução Fiscal 0017024-52.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 28.094,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIANO MATTOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2023, 17:04

Juntada de petição intercorrente

15/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de MARIANO MATTOS DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:56

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2023, 17:04

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 17:04

Ato ordinatório

•05/05/2023, 12:36

15/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de MARIANO MATTOS DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2022, 11:56

Juntada de volume

21/01/2022, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2022, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar

14/12/2021, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2021, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2021, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Nesses termos, DETERMINO desbloqueio das contas de titularidade do executado, MARIANO MATTOS E NASCIMENTO (CPF Nº 346.585.301-63), no Banco do Brasil. DETERMINO suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do art. 151, VI, CTN. Decorrido o prazo acima, fica Exequente desde já intimado de que poderá requerer o que entender de direito, sabendo que no silêncio, ou caso a diligência requerida seja descabida, os autos serão remetidos ao arquivo provisório independente de nova intimação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, à luz do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. (...) Publique-se.

22/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2021, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2021, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2021, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Assim, DETERMINO ao Executado prazo de 05 (cinco) dias e nos termos do artigo 854, §3º, I, CPC, para comprovar que os valores bloqueados, via SISBAJUD, no Banco do Brasil (R$ 17.433,44) são impenhoráveis (CPC, art. 833), apresentando extratos detalhados referentes aos meses de fevereiro a junho de 2021 e por meio de documento oficial de referido banco atestando o bloqueio e a ordem judicial. Assinalo que o parcelamento foi realizado após constrição de valores, via SISBAJUD, sendo inviável liberação dos ativos financeiros. Cabe à procuradora mandatária assinar as petições, pois se encontram apócrifas, em igual prazo. Cumprida determinação supra, voltem-me conclusos. Inexistindo comprovação sobre os valores bloqueados, transfira-os para conta judicial à disposição deste juízo. Publique-se. Intime-se.

13/07/2021, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2021, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2021, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2021, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2021, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2021, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2021, 16:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2021, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2020, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/07/2015

15/07/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/06/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2014, 14:04

INICIAL AUTUADA

23/10/2014, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/10/2014, 15:53