Execução Fiscal 0013003-69.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2015

Valor da Causa

R$ 69.413,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR

OAB/PA 8030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 14:53

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:53

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:48

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:11

Juntada de manifestação

03/02/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 19:10

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

•24/09/2025, 14:53

24/09/2025, 14:53

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:53

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:48

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:11

Juntada de manifestação

03/02/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 19:10

Juntada de Certidão

31/01/2025, 19:09

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 10:15

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 10:53

Juntada de manifestação

08/10/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2023, 10:14

Juntada de Certidão

10/02/2023, 10:14

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:14

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 15:08

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 11:11

Juntada de manifestação

03/02/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 19:57

Juntada de Certidão

31/01/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:45

Juntada de manifestação

18/10/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 18:16

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:16

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:25

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:08

Juntada de manifestação

20/07/2021, 10:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013003-69.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:22

Juntada de volume

12/07/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/06/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2016, 14:56

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/10/2016, 14:55

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

10/08/2016, 10:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

03/06/2016, 10:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/05/2016, 11:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

30/03/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2015, 09:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2015, 09:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2015, 12:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2015, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2015, 13:55

INICIAL AUTUADA

10/06/2015, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2015, 18:31

Decisão

•06/03/2025, 17:34

Despacho

•31/01/2025, 19:09

Despacho

•03/08/2022, 15:08

Despacho

•31/01/2022, 19:56

Despacho

•14/10/2021, 18:16