Execução Fiscal 0017881-42.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 54.925,81

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAVEIRA #ECO; OLIVEIRA LTDA

Terceiro

TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:51

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 23:22

Juntada de consulta

29/06/2022, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 21:09

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:24

Juntada de manifestação

17/11/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:22

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:22

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:51

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 23:22

Decisão

•14/06/2022, 21:09

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legal

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29/06/2022, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 23:22

Juntada de consulta

29/06/2022, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 21:09

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:24

Juntada de manifestação

17/11/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:22

Juntada de Certidão

14/10/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:22

Decorrido prazo de TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:25

Conclusos para decisão

11/08/2021, 10:21

Juntada de manifestação

28/07/2021, 16:18

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017881-42.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:21

Juntada de volume

12/07/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/03/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2012, 15:59

INICIAL AUTUADA

13/07/2012, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/07/2012, 19:22

Despacho

•14/10/2021, 18:22