Execução Fiscal 0014275-26.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA A PROVINCIA DO PARA LIMITADA

CNPJ

Reu

GENGIS FREIRE DE SOUZA

CPF

Reu

MIGUEL ANGELO BARLETE ARRAES

CPF

Reu

MARCIA BAHIA ARRAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELY MOREIRA PIMENTEL

OAB/PA 18764·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA

OAB/PA 23949·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO

OAB/PA 10676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA A PROVINCIA DO PARA LIMITADA

CNPJ

Reu

GENGIS FREIRE DE SOUZA

CPF

Reu

MIGUEL ANGELO BARLETE ARRAES

CPF

Reu

MARCIA BAHIA ARRAES

CPF

Reu

ROBERTO JARES MARTINS

CPF

Reu

RUTH CARVALHO MACHADO DE MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO NEVES SEGUIN DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/04/2024, 14:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:33

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de GENGIS FREIRE DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:26

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 19:38

Juntada de Certidão

29/01/2024, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:11

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 15:40

Todas as movimentações(410)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/04/2024, 14:34

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:33

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:34

Documentos

Sentença Tipo B

•29/01/2024, 19:38

Decisão

•28/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de GENGIS FREIRE DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:26

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 19:38

Juntada de Certidão

29/01/2024, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:11

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 15:40

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:49

Processo Desarquivado

03/05/2023, 16:49

Juntada de outras peças

03/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de RUTH CARVALHO MACHADO DE MENDONCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 10:39

Arquivado Provisoramente

20/12/2021, 10:39

Juntada de Certidão

20/12/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2021, 10:39

Desentranhado o documento

20/12/2021, 10:34

Desentranhado o documento

20/12/2021, 10:34

Desentranhado o documento

20/12/2021, 10:34

Desentranhado o documento

20/12/2021, 10:34

Desentranhado o documento

20/12/2021, 10:33

Desentranhado o documento

20/12/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 13:36

Juntada de Certidão

13/10/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:36

Juntada de manifestação

24/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de GENGIS FREIRE DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARCIA BAHIA ARRAES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de ROBERTO JARES MARTINS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de EMPRESA A PROVINCIA DO PARA LIMITADA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO BARLETE ARRAES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:18

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014275-26.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA A PROVINCIA DO PARA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014275-26.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA A PROVINCIA DO PARA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014275-26.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA A PROVINCIA DO PARA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014275-26.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA A PROVINCIA DO PARA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Juntada de outras peças

12/07/2021, 16:37

Juntada de manifestação

12/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:22

Juntada de volume

12/07/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2021, 09:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELAMENTO PARCIAL CNIB

31/05/2021, 09:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2021, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2021, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2021, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2021, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

18/01/2021, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2020, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

26/03/2020, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2020, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2020, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2019, 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 790/2019 REMETIDO AO DESTINATÁRIO, VIA MALOTE DIGITAL

02/12/2019, 15:38

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 790/2019 AO CRI DO 1º OFÍCIO DE BELÉM

02/12/2019, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

11/07/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

31/05/2019, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

31/05/2019, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

31/05/2019, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

31/05/2019, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

31/05/2019, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 17:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/02/2019, 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

22/01/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 17:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

20/11/2018, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 11:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. 555-verso

24/09/2018, 09:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 13983-11.2018.4.01.3900

31/07/2018, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOL

29/05/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicacao em 19/04/2018

18/04/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despachos de fl. 533 (1º par.) e fl. 534, dispnibilizados em 11/01/18, com validade de publicacao em 22/01/18.

06/03/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO RELATÓRIO DE FL. 49, DO ACÓRDÃO DE FL.51, E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FL. 53 ACOSTADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 23604-37.2015.4.01.3900

15/02/2018, 14:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 041/2018, REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO MALOTE DIGITAL

05/02/2018, 10:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL

10/08/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

09/05/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/04/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2017, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/10/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

30/08/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/06/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2016, 14:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/04/2016, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE PENHORA

30/03/2016, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

01/12/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 23604-37.2015.4.01.3900

25/09/2015, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

01/09/2015, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2015, 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2015, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL DO PÓLO PASSIVO

20/03/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/12/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BACEN-JUD NEGATIVO

26/09/2013, 17:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

25/09/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/10/2012

17/10/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ROSANA MOURA

08/06/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/06/2012

06/06/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2012, 14:55

OFICIO RECOLHIDO

09/03/2012, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

09/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/11/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 85708 DE 18/10/2011

19/10/2011, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/09/2011, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2011, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2011, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2011, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

30/08/2011, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

30/08/2011, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

29/08/2011, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

15/03/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 20:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 20:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 20:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2011, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/01/2011, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2010, 19:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2010, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

10/06/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 17:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

25/05/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

11/03/2010, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2010, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

26/11/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2009, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/09/2009, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/09/2009, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

20/08/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELA SECRETARIA À PFN

07/05/2009, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 09:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/04/2009, 09:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2009, 15:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2009, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2008, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2008, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

11/09/2007, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELA SECRETARIA DA 7ª VARA À EXEQÜENTE.

10/05/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 12:51

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

08/02/2007, 18:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/02/2007, 14:36

REMETIDOS CONTADORIA

14/12/2006, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2006, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2006, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CARTORIO - OTACILIO

26/06/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2006, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2006, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2006, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADVOGADO DO EXECUTADO

12/01/2006, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/12/2005, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2005, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2005, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2005, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2005, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

16/03/2005, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2005, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2004, 15:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DIRETORA PARA ASSINAR CARTA

25/11/2004, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2004, 10:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2004, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2004, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2004, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2004, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2004, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

29/01/2004, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2004, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2004, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/01/2004, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2003, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 18:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2003, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2003, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXECUTADO

04/12/2002, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RAFAEL G DE SOUZA PARA DR ANDRE BARROS

27/11/2002, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2002, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeitou a exceçao

14/11/2002, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2002, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2002, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

16/09/2002, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

27/08/2002, 16:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/08/2002, 13:24

REMETIDOS CONTADORIA

25/02/2002, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2002, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2002, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

22/01/2002, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2001, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2001, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/11/2001, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

06/11/2001, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2001, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2001, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2001, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

22/08/2001, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2001, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2001, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2001, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2001, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2001, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2001, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2001, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2001, 17:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2001, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2001, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2001, 13:29

INICIAL AUTUADA

27/12/2000, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2000, 10:12

Decisão

•28/08/2023, 15:40

Despacho

•20/12/2021, 10:39

Ato ordinatório

•20/12/2021, 10:39

Despacho

•13/10/2021, 13:36