Execução Fiscal 0035887-58.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.334,28

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTADORA RODOVIARIA FRANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 22:33

Juntada de Certidão

29/09/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 12:05

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RODOVIARIA FRANCA LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:23

Publicado Citação em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 21:58

Juntada de Certidão

27/06/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 21:58

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 22:33

Juntada de Certidão

29/09/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 12:05

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2023, 13:20

Ato ordinatório

•25/04/2023, 13:20

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RODOVIARIA FRANCA LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:23

Publicado Citação em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 21:58

Juntada de Certidão

27/06/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 21:58

Conclusos para despacho

10/03/2022, 23:21

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 19:17

Juntada de Certidão

04/01/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RODOVIARIA FRANCA LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:25

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035887-58.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA RODOVIARIA FRANCA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA RODOVIARIA FRANCA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:22

Juntada de volume

12/07/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2021, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2021, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2021, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PJE Nº 1000852-49.2018.4.01.3900

24/06/2021, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/02/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2018, 12:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

17/09/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 08:39

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CITOU MAS NÃO PENHOROU

15/06/2018, 16:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2º E-MAIL À CEMAN C/C AO NUCJU - REITERA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

03/05/2018, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - O MANDADO EXPEDIDO NÃO FOI DEVOLVIDO À VARA, ATÉ A PRESENTE DATA

03/05/2018, 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DO MANDADO - 1º E-MAIL

14/03/2018, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/12/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 16:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/07/2017, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2017, 14:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2017, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2017, 12:39

INICIAL AUTUADA

09/01/2017, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2016, 16:44

Decisão

•28/03/2023, 12:01

Ato ordinatório

•29/09/2022, 12:05

Despacho

•27/06/2022, 21:58

Ato ordinatório

•04/01/2022, 11:37