Execução Fiscal 0004327-16.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.820,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEONICE LOPES RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Reu

CLEONICE L RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

27/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de CLEONICE LOPES RODRIGUES MONTEIRO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 10:32

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:56

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:11

Juntada de manifestação

02/07/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:00

Decorrido prazo de CLEONICE LOPES RODRIGUES MONTEIRO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:49

Todas as movimentações(51)

Juntada de manifestação

27/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de CLEONICE LOPES RODRIGUES MONTEIRO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 10:32

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•06/07/2022, 14:56

Ato ordinatório

•11/05/2022, 08:00

07/07/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:56

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:11

Juntada de manifestação

02/07/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:00

Decorrido prazo de CLEONICE LOPES RODRIGUES MONTEIRO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:49

Decorrido prazo de CLEONICE L RODRIGUES - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:53

Juntada de manifestação

21/07/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004327-16.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEONICE LOPES RODRIGUES MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:30

Juntada de volume

12/07/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO/EXTINÇÃO

20/09/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 16:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/02/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

25/08/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN/SLZ

09/06/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/06/2017, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

01/06/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

26/04/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA À ADV (CARGA RÁPIDA) - SABRYNNA BRITO

26/04/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA À ADV RAQUEL GONÇALVES - CARGA RAPIDA

19/10/2016, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO.

09/09/2016, 08:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

06/09/2016, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 11:08