Execução Fiscal 0001159-20.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2003

Valor da Causa

R$ 38.653,23

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO DO CARMO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE

OAB/AP 1255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:56

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 14:57

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:51

Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:49

Juntada de Certidão

13/02/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 11:56

Conclusos para despacho

12/02/2022, 14:40

Todas as movimentações(231)

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:56

Juntada de manifestação

11/05/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•30/04/2026, 18:02

Sentença Tipo A

•30/04/2026, 18:02

06/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 14:57

Juntada de Certidão

06/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:51

Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:49

Juntada de Certidão

13/02/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 11:56

Conclusos para despacho

12/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:06

Decorrido prazo de LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de GILBERTO DO CARMO PINTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 12:38

Juntada de Certidão

04/08/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:38

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001159-20.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 10:29

Juntada de volume

16/06/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO (FL. 262), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

18/08/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.01.2020, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO, PROT. 93.

09/01/2020, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/01/2020, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

11/12/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 251). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO (ATÉ 17/12/2019). 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

03/12/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17/09/2019, PROT. 2853

17/09/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/09/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO À FL. 246.

28/08/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.08.2019, PROT. 2535.

21/08/2019, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PFN.

21/08/2019, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

21/08/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DO LEILÃO, BEM COMO SE MANIFESTE QUANTO AO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 188-189 (ART. 24, II, A, DA LEI 6.830/80), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO, SE FOR O CASO. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

23/07/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO LEILOEIRO PROTOCOLADAS EM 16.07.2019, INFORMANDO A INEXISTÊNCIA DE INTERESSADOS/ARREMATANTES NO PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO/PRAÇA, PROT. 2129 e 2130.

16/07/2019, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE JOSE ENOILTON

28/06/2019, 09:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º Leilão no dia 10/07/2019 às 09:00 e 10:00.

25/06/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE SIDNEY CANEZIN.

21/06/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/06/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

11/06/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PARA MANIFESTAÇÃO

11/06/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Designei as seguintes datas e horas para a realização do leilão, de acordo com o despacho de fl. 235:

11/06/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE SIDNEY CANEZIN E JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE.

31/05/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 235 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 11, DO DIA 21/01/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/01/201 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

25/01/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 221 (FRENTE E VERSO), POIS NÃO CABE AO JUÍZO EXECUTIVO DETERMINAR A AVERBAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, APENAS O REGISTRO DA PENHORA, O QUE FOI DETERMINADO À FL. 183. 2 - ENTRETANTO, O CARTÓRIO DE IMÓVEIS DEIXOU DE REGISTRAR A PENHORA EFETIVADA À FLS. 188, ALEGANDO OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE (FL. 191-FRENTE E VERSO). 3 - A DESPEITO DISSO, DEFIRO O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. 4 - DESIGNE A SECRETARIA DATA PARA LEILÃO DO REFERIDO BEM. 5 - SERVIRÁ COMO LEILOEIRO SIDNEY CANEZIN, INDICADO À FL. 174. FIXO SUA COMISSÃO EM 3% (TRÊS POR CENTO) PARA BENS IMÓVEIS E 5% (CINCO POR CENTO) PARA BENS MÓVEIS. 6 - EXPEÇA-SE EDITAL DE LEILÃO NA FORMA DO ART. 886 E SS., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 7 - INTIMEM-SE, POR MANDADO, O EXECUTADO E A LEILOEIRA. A EXEQUENTE POR CARGA NOS AUTOS.

13/12/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 10/09/2018, ESCLARECENDO ACERDA DA PROPRIEDADE DO BEM INDICADO À PENHORA, PROT. 3653

10/09/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

24/08/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE LCL LEITE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA.

14/08/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2018, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR A PETIÇÃO DE FLS. 221-221V, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, LCL LEITE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, POR MANDADO NOS ENDEREÇOS DE FLS. 152, PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM INDICADO A PENHORA (IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. FLORIANO WALDECK, Nº 109, BR 156, ZONA NORTE, MACAPÁ-AP, REGISTRADO NO CARTÓRIO ELOY NUNES, SOB MATRÍCULA 2420, LIVRO 2-I, FOLHA 72), UMA VEZ QUE O BEM ENCONTRA-SE REGISTRADO EM NOME DA EMPRESA A. RODRIGUES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ Nº 04.840.781/0001-83). 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 3 - INTIME-SE.

18/07/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.04.2018, PROT. 1486.

26/04/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

25/04/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/04/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

27/03/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS HÁ QUE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CERTOS REQUISITOS, A SABER: A) IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS, INCLUSIVE DOS CORRESPONSÁVEIS, NOS DIVERSOS PROCESSOS; B) IDENTIDADE DE FASES ENTRE TODOS OS PROCESSOS A SEREM REUNIDOS, ISTO É, DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO, EMBARGOS, RECURSOS, ETC. E; C) QUE O PEDIDO DE REUNIÃO SEJA FEITO NO BOJO DE TODOS OS PROCESSOS MAIS RECENTES, A FIM DE SER EFETIVADO SEU APENSAMENTO AO MAIS ANTIGO (PREVENÇÃO). 2 - IN CASU, EM CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE, OBSERVO QUE NÃO EXISTE IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS DO PRESENTE PROCESSO COM O PROCESSO DE Nº 1998.31.00.001233-6, TENDO EM VISTA QUE NESTE, ALÉM DAS PARTES "LCL LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA" E "GILBERTO DO CARMO PINTO", FIGURAM TAMBÉM NO POLO PASSIVO, "JOSE ENOILTON CARNEIRO LEITE" E "FRANCISCO LEITE DA SILVA". TAMBÉM NÃO VERSAM SOBRE O MESMO OBJETO (COFINS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS MULTAS NO PROCESSO PRESENTE; IRPJ E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO PROCESSO MAIS ANTIGO). 3 - ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DISCRIMINADOS NOS ITENS ACIMA, FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE REUNIÃO. 4 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO Nº 58/2018 - CRI (FL. 191), JUNTADO AOS AUTOS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

23/03/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/02/18.

22/02/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA PFN

22/02/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/02/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

07/02/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA PARA PFN

05/02/2018, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 58/2018 - CRI, PROTOCOLADO EM 05/02/2018.

05/02/2018, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (A) LCL LEITE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

28/11/2017, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NO DIA 31/10/2017 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 181). 2 - EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO DO BEM IMOVEL INDICADO A PENHORA (FL. 159), NO ENDERECO INFORMADO A FL. 181, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A SITUACAO DO BEM. 3 - CUMPRIDA A DETERMINACAO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

06/11/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.06.2017, PROT. 3552.

16/06/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/06/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/05/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 174-174V, TENDO EM VISTA QUE O BEM INDICADO À HASTA PÚBLICA (FL. 159) SEQUER ESTÁ PENHORADO NOS PRESENTES AUTOS E ENCONTRA-SE PENHORADO EM AUTOS DISTINTOS (PROCESSO Nº 1998.31.00.001233-6 - 2ª VARA FEDERAL). 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, BEM COMO, SE FOR O CASO, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

16/05/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE GILBERTO DO CARMO PINTO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

06/03/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.01.2017, REQUERENDO QUE O BEM PENHORADO SEJA LEVADO A HASTA PÚBLICA, PROT. 57.

10/01/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/01/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE.

25/10/2016, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE GILBERTO DO CARMO PINTO.

15/09/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2016, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE (FL. 142). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 152, PARA QUE INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DO BEM DESCRITO À FL. 127. 3 - APÓS,INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

09/08/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/03/2016 (PROT. 1155).

16/03/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/03/2016 (PROT. 1155).

16/03/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/03/2016, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

09/03/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

03/03/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, § 1º DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

01/03/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/02/2016 (PROT. 525).

11/02/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/02/2016 (PROT. 525).

11/02/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/02/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

20/01/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2016, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE LCL LEITE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - NÃO CUMPRIDO.

08/01/2016, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE LCL LEITE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

18/11/2015, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 127). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM IMÓVEL RURAL, LOTE Nº 80, LOCALIZADO NA GLEBA AD-04, NESTE ESTADO, COM ÁREA DE 1.288.1675HA (UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO HECTARES, DEZESSEIS ARES E SETENTA E CINCO CENTIARES), CONFORME DESCRIÇÃO DE FL. 140. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4 - INTIME-SE.

11/11/2015, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/09/2015 (PROT. 4514).

09/09/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/09/2015 (PROT. 4514).

09/09/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/09/2015, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

12/08/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS (FL. 133). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

04/08/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/04/2015 (PROT. 1977).

24/04/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/04/2015 (PROT. 1977).

24/04/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/04/2015, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

31/03/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE INFORME O NOME DO MUNICÍPIO, DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DA PROPRIEDADE RURAL E OUTROS DADOS QUE PERMITAM IDENTIFICAR O IMÓVEL DESCRITO NO PEDIDO DE F. 127. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

17/03/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. PROTOCOLADO EM 12/11/2014.(PROT. 6067).

12/11/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. PROTOCOLADO EM 12/11/2014.(PROT. 6067).

12/11/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/11/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/07/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2014, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS FORMULADO PELA EXEQÜENTE (FL. 121). 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, FINDO O QUAL SERÁ ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 3 - INTIME-SE.

24/07/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 90 DIAS. PROTOCOLADO EM 18/06/2014. (PROT.2821)

23/06/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 90 DIAS. PROTOCOLADO EM 18/06/2014. (PROT.2821)

23/06/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA PFN

20/06/2014, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/06/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

21/05/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE GILBERTO DO CARMO PINTO- NÃO CUMPRIDO.

05/05/2014, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GILBERTO DEO CARMO PINTO

27/03/2014, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 12:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3383283005)

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

16/05/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/01/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/01/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/12/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 20:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 20:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2012, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/01/2012, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

11/01/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/11/2011, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

30/08/2011, 21:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/07/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 80, traga a exequente aos autos o endereço postal (nome da rua, numero postal e bairro) e/ou outros dados de modo a identificar os imóveis relacionados no referido pedido. Intime-se.

27/05/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Voltem-me os autos conclusos para despacho

12/04/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) E DOCUMENTOS EM ANEXO

30/11/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/10/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2010, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2010, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

24/05/2010, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/04/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 18/12/2009 - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD INFRUTIFERO

13/01/2010, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/11/2009

05/11/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. 52/53, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista ao exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

05/10/2009, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/06/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/05/2009, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 21:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se a exequente dos documentos trasladados para estes autos (fls. 15/50), intimando-a para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

07/05/2009, 21:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 14:35

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

28/04/2009, 14:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/04/2009, 14:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CONFORME DETERMINADO NO ITEM 5 DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS 2003.977-3.

07/04/2009, 08:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/03/2005, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

16/11/2004, 17:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/09/2003, 10:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/09/2003, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIR

16/09/2003, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2003, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2003, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2003, 16:43

INICIAL AUTUADA

22/08/2003, 16:42

DISTRIBUICAO MANUAL

15/08/2003, 08:41

Despacho

•06/05/2022, 14:57

Despacho

•13/02/2022, 11:55

Despacho

•04/08/2021, 12:38