Execução Fiscal 0003668-38.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

GENERAL SERVICE CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

GUSTAVO ITAJAHY PRADO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

GENERAL SERVICE CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

GUSTAVO ITAJAHY PRADO DE AZEVEDO

CPF

Reu

GENERAL SERVICE CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:45

Juntada de Certidão

11/11/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2025, 15:38

Juntada de certidão de expedição de documento

24/03/2025, 15:38

Expedição de Carta precatória.

05/03/2025, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:23

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:43

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 16:20

Todas as movimentações(166)

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:45

Juntada de Certidão

11/11/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 16:20

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2025, 16:45

Despacho

•25/02/2025, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2025, 15:38

Juntada de certidão de expedição de documento

24/03/2025, 15:38

Expedição de Carta precatória.

05/03/2025, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:23

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:43

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 16:02

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2022, 17:39

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:33

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ITAJAHY PRADO DE AZEVEDO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:27

Decorrido prazo de GENERAL SERVICE CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003668-38.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: GUSTAVO ITAJAHY PRADO DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENERAL SERVICE CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA GUSTAVO ITAJAHY PRADO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003668-38.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: GUSTAVO ITAJAHY PRADO DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENERAL SERVICE CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA GUSTAVO ITAJAHY PRADO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/07/2021, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 07:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 07:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 14:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2008, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2008, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2008, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO DIRETORA

31/07/2008, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PILHA A EDITAL CITAÇÃO

23/05/2008, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2008, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2007, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2007, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GANDHY

08/03/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2007, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2006, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2006, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2006, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2006, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2004, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 17

17/07/2001, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2001, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2001, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2001, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2001, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2001, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

26/06/2001, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2001, 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2001, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2001, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2001, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2001, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2001, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/03/2001, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2001, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2001, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2001, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2001, 14:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2001, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2001, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2001, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2000, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2000, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2000, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2000, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2000, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/11/2000, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2000, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

25/10/2000, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2000, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2000, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2000, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2000, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2000, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2000, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2000, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2000, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/1999, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/1999, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/1999, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/1998, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/1998, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1998, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/1998, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/1998, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/1998, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/1998, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/1998, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/1998, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1998, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1998, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/1998, 18:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/1998, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1998, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1998, 18:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/09/1997, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/1997, 17:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

20/05/1997, 13:22

REMETIDOS AO CONTADOR

14/05/1997, 16:17

REMETIDOS AO CONTADOR

14/05/1997, 16:10

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

08/05/1997, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1997, 12:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/1997, 18:28

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

05/02/1997, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1997, 14:59

DESPACHO - P/DESP

16/01/1997, 18:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/01/1997, 18:28

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PARA INTIMACOES DIVERSAS

06/12/1996, 13:46

VISTA AO CREA

01/08/1996, 14:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 30/07/96

30/07/1996, 15:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/07/1996, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/1996, 10:08

CITACAO DO REU

09/07/1996, 15:10

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

16/05/1996, 09:15

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

27/03/1996, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/1996, 16:26

Despacho

•13/03/2024, 16:20

Decisão

•07/02/2022, 17:39

Ato ordinatório

•02/08/2021, 13:04

Despacho

•25/11/2013, 10:06

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•11/11/2025, 16:45

Despacho

•25/02/2025, 18:23

Despacho

•13/03/2024, 16:20

Decisão

•07/02/2022, 17:39

Ato ordinatório

•02/08/2021, 13:04

Despacho

•25/11/2013, 10:06

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

•17/12/2009, 07:18

Despacho

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