Execução Fiscal 0001592-30.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 90.967,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO BORBA CARDOSO

CPF

Reu

COOPERLEITE COOPERATIVA AGROPEC VALE DO TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2025, 15:13

Juntada de Informação

16/10/2025, 15:12

Juntada de contrarrazões

16/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

13/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de COOPERLEITE COOPERATIVA AGROPEC VALE DO TOCANTINS LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:30

Juntada de apelação

02/05/2025, 14:41

Publicado Sentença Tipo A em 29/04/2025.

29/04/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 13:25

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 20:51

Juntada de Certidão

26/04/2025, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2025, 16:16

Embargos de declaração acolhidos

26/04/2025, 16:16

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2025, 15:13

Juntada de Informação

16/10/2025, 15:12

Juntada de contrarrazões

16/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

13/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 08:59

Sentença Tipo A

•26/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de COOPERLEITE COOPERATIVA AGROPEC VALE DO TOCANTINS LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:30

Juntada de apelação

02/05/2025, 14:41

Publicado Sentença Tipo A em 29/04/2025.

29/04/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 13:25

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 20:51

Juntada de Certidão

26/04/2025, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2025, 16:16

Embargos de declaração acolhidos

26/04/2025, 16:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/04/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:16

Juntada de embargos de declaração

08/03/2024, 22:57

Juntada de manifestação

06/03/2024, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 17:43

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:45

Juntada de exceção de pré-executividade

18/01/2024, 14:26

Processo Desarquivado

05/10/2023, 13:06

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:05

Juntada de manifestação

30/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO BORBA CARDOSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:19

Decorrido prazo de COOPERLEITE COOPERATIVA AGROPEC VALE DO TOCANTINS LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:19

Juntada de manifestação

20/07/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001592-30.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FRANCISCO BORBA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FRANCISCO BORBA CARDOSO COOPERLEITE COOPERATIVA AGROPEC VALE DO TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001592-30.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FRANCISCO BORBA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FRANCISCO BORBA CARDOSO COOPERLEITE COOPERATIVA AGROPEC VALE DO TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/07/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 11:07

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/06/2021, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2018, 16:36

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

09/07/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2018, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2017, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

27/04/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

06/04/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2016, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/07/2016, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/06/2016, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2016, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2016, 14:32

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL

02/10/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/02/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

07/10/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2013, 13:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/04/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/11/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO O SOCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA EXECUCAO

30/07/2012, 18:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/07/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2011, 18:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para regularizar a autuação substituindo FNDE por FN.

04/08/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

19/11/2010, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

25/03/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.12472

21/07/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/05/2009, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

25/08/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2008, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

22/11/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

23/10/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/2007, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2007, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2007, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2007, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2007, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/02/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2006, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

13/09/2006, 08:12

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

24/07/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2006, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

01/02/2006, 08:35

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

12/12/2005, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2005, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2005, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2005, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2004, 12:37

Sentença Tipo A

•26/04/2025, 16:16

Decisão

•04/03/2024, 17:43

Despacho

•12/07/2021, 10:58