Execução Fiscal 0000426-37.2016.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.973,80

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA NONATO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOELA DA CONCEICAO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 10:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:04

Juntada de outras peças

07/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NONATO SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NONATO SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 14:57

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:57

Juntada de certidão

23/08/2021, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 15:47

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 10:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:04

Juntada de outras peças

07/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NONATO SANTOS em 28/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/08/2021, 16:48

29/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NONATO SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 14:57

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:57

Juntada de certidão

23/08/2021, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 15:47

Juntada de manifestação

26/07/2021, 10:56

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 12:25

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000426-37.2016.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA NONATO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA NONATO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:23

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2021, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

16/06/2021, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/10/2019, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/09/2019, 09:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/08/2019, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet do exequente

11/01/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/11/2018, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 12:22

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet da pgf

21/06/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2018, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2017, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

20/10/2017, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2017, 11:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 30/11/2016

29/11/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 27/07/2016

26/07/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2016, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2016, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2016, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 08:55

INICIAL AUTUADA

15/01/2016, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2016, 11:55