Execução Fiscal 0001726-28.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALAIR CHAVES MIRANDA

CPF

Reu

RENATO CARLOS BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CLETO DE VASCONCELOS

OAB/MA 4009·CPF·Representa: Réu

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI

OAB/MA 5806·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Réu

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB/MA 7467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:03

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 13:54

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2022, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2022, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2022, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/12/2022, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 19:32

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:41

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:03

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•24/08/2023, 13:53

Ato ordinatório

•24/08/2023, 13:53

24/08/2023, 13:54

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2022, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2022, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2022, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/12/2022, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 19:32

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:41

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de RENATO CARLOS BRANDAO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ALAIR CHAVES MIRANDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Juntada de manifestação

20/07/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001726-28.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001726-28.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:21

Juntada de volume

12/07/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA POR E-MAIL

17/05/2019, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO IRRECUPERÁVEL / DIFÍCIL RECUPERAÇÃO.

16/05/2019, 16:52

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROCESSO Nº 2008.37.01.001251-2

10/04/2017, 11:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/04/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/11/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

25/09/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. EM13/02/2015

15/05/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV

03/02/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 31/102014

16/01/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

31/10/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DOCUMENTOS CONFORME DECISÃO DE FL. 107.

23/09/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REAVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL

22/09/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 10362

22/09/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

05/06/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA PARA ADV CAMILA NOBRE MIRANDA

02/06/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

20/05/2014, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação e reforço de Penhora

18/03/2014, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação e reforço de Penhora

18/03/2014, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

19/12/2013, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSAS.

25/11/2013, 08:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO N. 292/2013

03/09/2013, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - CATÓRIO DO 6º ORFÍCIO EXRAJUDICIAL DE IMPERATRIZ/MA

06/08/2013, 18:45

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/01/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

06/11/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/08/2012, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 358/2011

30/03/2012, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N.358/11-REAVALIAÇÃO.

29/11/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

22/02/2011, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACAO POLO ATIVO/CLASSE EFETIVADA

30/08/2010, 18:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS. 65.

30/08/2010, 17:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para alterar pólo ativo,substituindo INSS por FN

21/05/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até redesignação de outro leilão

24/08/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) nº 412/09 ao EXQTE

21/07/2009, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2009, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Ofício n. 101/09-SEXEC

07/07/2009, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ofício n. 100/09-SEXEC

07/07/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/OFICIO JUNTADOS

25/09/2008, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

10/09/2008, 08:23

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

12/06/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/01/2008, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/09/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2005, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2005, 18:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2005, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/02/2005, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2005, 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2005, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M. INT Nº 820/04 SEXEC AO ADV EXCDO INT DO TERMO DE PENHORA E DO PRAZO 30 DIAS OFERECER EMBARGOS

03/12/2004, 13:47

OFICIO EXPEDIDO - OF 1626/04 SEXEC AO CART 1º OF. SOLICITANDO REGISTRO PENHORA

02/12/2004, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M. INT Nº 819/04- SEXEC AO EXCDO DE SUA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITÁRIO

02/12/2004, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2004, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

14/09/2004, 11:16

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

11/06/2004, 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O INSS MEDIANTE VISTA

30/03/2004, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2004, 09:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/02/2004, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - O OFICIAL DE JUSTICA FOI INTIMADO DO DESPACHO DE FLS

09/12/2003, 18:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A SEPIP/CEMAM PARA INTIMAR OFICIAIS

02/10/2003, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

17/03/2003, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2003, 10:05

Despacho

•30/08/2022, 16:41