Execução Fiscal 0005163-28.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 121.918,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:01

Juntada de manifestação

19/10/2022, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2022, 08:10

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:09

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 15:29

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:10

Juntada de manifestação

05/07/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 09:22

Juntada de Certidão

01/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Juntada de manifestação

20/07/2021, 12:49

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:01

Juntada de manifestação

19/10/2022, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2022, 08:10

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:09

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 15:29

Ato ordinatório

•01/06/2022, 09:22

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legal

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04/10/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 15:29

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:10

Juntada de manifestação

05/07/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 09:22

Juntada de Certidão

01/06/2022, 09:22

Decorrido prazo de MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Juntada de manifestação

20/07/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005163-28.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:34

Juntada de volume

12/07/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:23

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - RESTAURADA, DETERMINAÇÃO 2002.1736-2

20/11/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA POR E-MAIL

17/05/2019, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO IRRECUPERÁVEL / DIFÍCIL RECUPERAÇÃO.

16/05/2019, 16:52

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROCESSO Nº 2008.37.01.001251-2

10/04/2017, 11:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/04/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/02/2017, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 14:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2º LEILÃO

19/09/2016, 14:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/09/2016, 13:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/09/2016, 13:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/09/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO EXPEDIDO AO CARTÓRIO DO 6º OFICÍO EXTRAJUDICIAL DE ITZ

12/08/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.

10/08/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PENHORA/CONVERSÃO EM RENDA DE VALORES.

01/09/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS EM 10/06/2014

10/07/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 02/06/2014

02/07/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA FN

16/05/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/05/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CITAÇÃO/PENHORA DE BENS POSITIVA/NEGATIVA.

02/05/2014, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FN

28/10/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNDO DA FN

06/09/2013, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR DO RESULTADO DA PENHORA ON LINE

02/07/2013, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 09:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA FRUSTRADA. INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS.

29/05/2013, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE JUNTADA EM 12/04/2013.

27/05/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

25/02/2013, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CTIAÇÃO POSITIVA, SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

04/02/2013, 09:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/12/2012, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2012, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDA CITAR, PENHORAR E AVALIAR, FIXA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/10/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2012, 15:44