Execução Fiscal 0007934-23.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2009

Valor da Causa

R$ 11.892,56

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELUS REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 13:52

Juntada de Certidão

15/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de CELUS REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007934-23.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELUS REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELUS REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - e-cvd

07/02/2020, 13:57

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 13:52

Juntada de Certidão

15/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de CELUS REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/07/2021, 00:00

14/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007934-23.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELUS REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELUS REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - e-cvd

07/02/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 13:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - RETIFICANDO MOV. ANTERIOR DE 11/2013

27/08/2014, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/11/2013, 14:37

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

17/07/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIB

16/07/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

24/09/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 19:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Trânsito em julgado da decisão de fls.

05/09/2012, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com autos

21/06/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

04/06/2012, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

31/05/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO

03/05/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2012, 15:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/01/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/01/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 16:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/08/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

08/08/2011, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2011, 10:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/03/2011, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

21/02/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/02/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2011, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

31/08/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2009, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 16:05

INICIAL AUTUADA

26/08/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL

16/06/2009, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2009, 10:18