Execução Fiscal 0011453-82.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 3.681,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VALTER GALDINO NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:08

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de VALTER GALDINO NEVES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:28

Arquivado Provisoramente

04/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:35

Juntada de volume

12/07/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 17:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 14:17

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:08

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de VALTER GALDINO NEVES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:28

Arquivado Provisoramente

04/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 16:48

04/08/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:35

Juntada de volume

12/07/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 17:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2012, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

28/02/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2012, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE

09/02/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA QUERELANTE

09/02/2012, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado redistribuido

13/01/2012, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/10/2011, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO

19/08/2011, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2011, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.

23/05/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2011, 09:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/05/2011, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2011, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2011, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL DETERMINANDO A CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTIVOS.

14/12/2010, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2010, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2010, 11:28