Execução Fiscal 0037109-22.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.107.505,46

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATEUS BOTELHO MATTOS

CPF

Reu

AUTOMIC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BOMATT DE PESQUISAS SOBRE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:17

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 18:04

Outras Decisões

14/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de AUTOMIC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:28

Decorrido prazo de MATEUS BOTELHO MATTOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BOMATT DE PESQUISAS SOBRE INTERNET LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:28

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:01

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:59

Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:34

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:47

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:17

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 18:04

Outras Decisões

14/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de AUTOMIC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/08/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•14/09/2021, 18:04

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legal

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27/08/2021, 05:28

Decorrido prazo de MATEUS BOTELHO MATTOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BOMATT DE PESQUISAS SOBRE INTERNET LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:28

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:01

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:59

Juntada de manifestação

21/07/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:34

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 14:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

29/01/2021, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2021, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2021, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2020, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2020, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2020, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/02/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2014, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

21/01/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2013, 14:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/03/2013, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2013, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

10/02/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

09/11/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2010, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2010, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2010, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2010, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2010, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

01/03/2010, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2010, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2010, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2010, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

09/12/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) BOMATT PARTICIPAÇÕES LTDA

23/11/2009, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MATEUS BOTELHO MATTOS

23/11/2009, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2009, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação conf. portaria 006/24v/2008.

12/06/2009, 09:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007 E PORTARIA 006/24V/2008

12/06/2009, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2009, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2009, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2009, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/01/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2008, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cotas

26/09/2008, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/07/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2008, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/05/2008, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/04/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2007, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 11:44

CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

03/08/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/07/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2007, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

23/05/2007, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 12:11

CARGA: RETIRADOS INSS

02/04/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/03/2007, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 17:27

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/01/2007, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2006, 14:16

INICIAL AUTUADA

04/12/2006, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2006, 13:53