Execução Fiscal 0004036-52.2017.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS

CPF

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 09:46

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:04

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:35

Juntada de certidão

21/07/2021, 11:52

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:25

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:25

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 09:46

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:04

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/09/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2021, 14:24

Sentença Tipo B

•04/06/2021, 15:27

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legal

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15/09/2021, 02:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:35

Juntada de certidão

21/07/2021, 11:52

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:25

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004036-52.2017.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: EXECUTADO: M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME, MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO propôs contra EXECUTADO: M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME, MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Proceda-se ao DESBLOQUEIO de circulação de veículos por meio do sistema RENAJUD (fl. 67, ID 384988917). Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004036-52.2017.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: EXECUTADO: M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME, MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO propôs contra EXECUTADO: M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME, MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Proceda-se ao DESBLOQUEIO de circulação de veículos por meio do sistema RENAJUD (fl. 67, ID 384988917). Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 15:27

Juntada de Certidão

04/06/2021, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 10:20

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 08/03/2021 23:59.

31/05/2021, 10:07

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.

31/05/2021, 10:07

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:18

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:44

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO BARRETO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de M. R. BARRETO DOS SANTOS - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:47

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 11:32

Juntada de Certidão

23/03/2021, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:15

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021, 11:17

Juntada de outras peças

02/02/2021, 22:43

Juntada de petição intercorrente

01/12/2020, 00:11

Juntada de petição intercorrente

01/12/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:06

Processo suspenso ou sobrestado

25/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

24/11/2020, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 11:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/11/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/11/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/08/2020, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2020, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2020, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2020, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RECIBO DE ENVIO DE CP VIA MALOTE DIGITAL

15/05/2020, 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 712

20/04/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2018, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2018, 08:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/08/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2018, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2018, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 10:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

21/02/2018, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/12/2017, 12:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) GUIA MARPRT0040A - ENCAMINHADA AOS CORREIOS EM 06/10/2017-AGUARDANDO AR

16/11/2017, 12:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2017, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2017, 12:36

Despacho

•23/03/2021, 10:15

Despacho

•25/11/2020, 15:06