Execução Fiscal 0003514-79.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 78.167,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POUSADA MARACANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:38

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:04

Juntada de manifestação

12/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 16:50

Juntada de manifestação

06/12/2021, 14:40

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 16:52

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:09

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:38

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:04

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•30/11/2021, 13:58

Ato ordinatório

•10/09/2021, 12:02

12/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 16:50

Juntada de manifestação

06/12/2021, 14:40

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 16:52

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de POUSADA MARACANA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:34

Juntada de manifestação

15/07/2021, 14:23

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 11:52

Juntada de Certidão

12/07/2021, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 10:29

Juntada de certidão

06/04/2021, 08:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/03/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 10:53

Juntada de volume

29/01/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/12/2019, 11:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/12/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

27/11/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2019, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

15/03/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD NEGATIVO

22/02/2019, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud negativo

17/01/2019, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 09:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2018, 09:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2018, 15:51

CITACAO: ORDENADA

29/10/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2018, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/10/2018, 13:49

Ato ordinatório

•12/07/2021, 11:52

Decisão (anexo)

•12/07/2021, 10:39