Execução Fiscal 0003023-16.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.039,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSANGELA M LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ROSANGELA M LIMA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 10:14

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:41

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:32

Juntada de Certidão

12/12/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:43

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:59

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ROSANGELA M LIMA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:43

Despacho

•12/07/2021, 12:15

08/05/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 10:14

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:41

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:32

Juntada de Certidão

12/12/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:43

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:59

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de ROSANGELA M LIMA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:57

Juntada de manifestação

28/07/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003023-16.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA M LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA M LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/07/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 09:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N° 432/2017/SEXEC/2V

04/10/2017, 09:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N° 432/2017/SEXEC/2V

04/10/2017, 09:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 432/2017/SEXEC/2V - COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL.

07/08/2017, 09:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 432/2017/SEXEC/2V À COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO(S) EXECUTADO(S).

02/08/2017, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

06/02/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 17:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA CITATÓRIA Nº 117/2016/SEXEC/2V

04/10/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

29/09/2016, 10:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU BACENJUD

31/08/2016, 18:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 117/2016/SEXEC/2V.

25/07/2016, 09:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

13/05/2016, 10:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2016, 10:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de Citação nº 117/2016/SEXEC/2V para citar o Executado.

18/03/2016, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2016, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA SEXEC

23/04/2015, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2015, 14:36