Execução Fiscal 0002402-63.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 7.069,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

ADEY TAXI AEREO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 23:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2025, 23:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2025, 23:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2025, 23:11

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 09:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 09:43

Mandado devolvido para redistribuição

19/02/2025, 09:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 13:48

Juntada de Certidão

15/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:14

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 23:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2025, 23:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2025, 23:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Ato ordinatório

•15/02/2025, 13:48

Ato ordinatório

•15/02/2025, 13:48

16/05/2025, 23:11

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 09:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 09:43

Mandado devolvido para redistribuição

19/02/2025, 09:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 13:48

Juntada de Certidão

15/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 13:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2024, 10:27

Mandado devolvido para redistribuição

29/11/2024, 10:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2024, 10:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2024, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 11:28

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 13:33

Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:25

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 12:31

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:41

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 10:44

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 10:44

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:02

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 13:23

Juntada de Certidão

08/09/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 17:57

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:25

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de ADEY TAXI AEREO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002402-63.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: ADEY TAXI AEREO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEY TAXI AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:51

Juntada de volume

12/07/2021, 11:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/07/2021, 11:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/07/2021, 11:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - Procuradoria Federal - carga administrativa

10/05/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:13

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

10/05/2021, 09:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/04/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 08:23

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - BACENJUD NEGATIVO

04/04/2019, 08:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2019, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2018, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

25/01/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/08/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/07/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

22/06/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

01/06/2012, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

09/03/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 17:33

INICIAL AUTUADA

01/03/2012, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2012, 12:53

Decisão

•14/10/2024, 13:33

Despacho

•11/09/2023, 19:00

Despacho

•26/10/2022, 10:44

Despacho

•08/09/2022, 17:57

Despacho

•25/02/2022, 12:25