Execução de Título Extrajudicial 0017810-72.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 388.234,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LEANDRO ALVES FEITOSA

CPF

Reu

JOSE PINTO DE SA

CPF

Reu

ROSE MARIA SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 09:30

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 09:29

Juntada de certidão de objeto e pé

05/05/2025, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:45

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de ROSE MARIA SAMPAIO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de JOSE PINTO DE SA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES FEITOSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:34

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 09:30

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 09:29

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 09:30

Despacho

•28/12/2021, 10:45

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legal

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Juntada de certidão de objeto e pé

05/05/2025, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:45

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de ROSE MARIA SAMPAIO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de JOSE PINTO DE SA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES FEITOSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:34

Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017810-72.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LEANDRO ALVES FEITOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSE MARIA SAMPAIO JOSE PINTO DE SA LEANDRO ALVES FEITOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017810-72.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LEANDRO ALVES FEITOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSE MARIA SAMPAIO JOSE PINTO DE SA LEANDRO ALVES FEITOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017810-72.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LEANDRO ALVES FEITOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSE MARIA SAMPAIO JOSE PINTO DE SA LEANDRO ALVES FEITOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:16

Juntada de volume

12/07/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/06/2021, 07:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/03/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/03/2020, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 18:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/03/2017, 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2016, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2016, 18:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 27/07/2015

24/07/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 16:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) INTERESSADO: ALEXANDRE VITOR MURATTA

17/11/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/08/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/08/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2014, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Malote Digital

30/09/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR TANIA REGINA NUNES FOCHESATTO

11/03/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 18:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/01/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS AGU

28/03/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2011, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/03/2011, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2011, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/11/2010, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2010, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2010, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/03/2010, 09:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/03/2010, 18:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2009, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 19:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2009, 12:56

INICIAL AUTUADA

13/11/2009, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2009, 17:44