Execução Fiscal 1000983-26.2020.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.625,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

ALCILENE RENATA FERNANDES MARTINS

CPF

Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:13

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 08:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de ALCILENE RENATA FERNANDES MARTINS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 14:56

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:52

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:13

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 08:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2022, 16:30

Sentença Tipo C

•22/06/2021, 13:40

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legal

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14/05/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de ALCILENE RENATA FERNANDES MARTINS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 14:56

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000983-26.2020.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA - MG124665 POLO PASSIVO:ALCILENE RENATA FERNANDES MARTINS SENTENÇA (TIPO C) RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de ALCILENE RENATA FERNANDES MARTINS. Intimada para comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Decido. O não recolhimento das custas conduz ao cancelamento da distribuição e à extinção do feito, com base no art. 290 do CPC/2015, independentemente, inclusive, de intimação pessoal (v. AC n. 2001.38.00.015219-0/MG). Por tais razões, com fundamento no art. 290 do CPC/2015, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 13:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 15:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 20:10

Conclusos para despacho

10/06/2020, 08:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:26

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 16:36

Outras Decisões

17/04/2020, 15:56

Conclusos para despacho

16/04/2020, 17:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

16/04/2020, 17:24

Juntada de Informação de Prevenção.

16/04/2020, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 14:47

Despacho

•12/06/2020, 20:10

Decisão

•17/04/2020, 15:56