Execução Fiscal 0001785-58.1997.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A O PEREIRA & PINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADELINO FRANCISCO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 08:52

Juntada de Certidão

13/08/2024, 08:52

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de A O PEREIRA & PINHO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ADELINO FRANCISCO PEREIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 17:23

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:06

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 08:52

Juntada de Certidão

13/08/2024, 08:52

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de A O PEREIRA & PINHO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/05/2024, 17:23

Ato ordinatório

•30/04/2024, 19:36

25/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ADELINO FRANCISCO PEREIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 17:23

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:06

Juntada de manifestação

02/05/2024, 15:40

Juntada de Certidão

30/04/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 19:36

Processo Desarquivado

10/04/2024, 13:36

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:20

Juntada de manifestação

09/11/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 19:49

Juntada de Certidão

05/11/2021, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:48

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de A O PEREIRA & PINHO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de ADELINO FRANCISCO PEREIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Juntada de manifestação

22/07/2021, 08:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001785-58.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A O PEREIRA & PINHO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELINO FRANCISCO PEREIRA A O PEREIRA & PINHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001785-58.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A O PEREIRA & PINHO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELINO FRANCISCO PEREIRA A O PEREIRA & PINHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2023

17/08/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 136, DISPONIBILIZADO EM 27/07/2017, PUBLICADO EM 28/07/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

27/07/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/07/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

12/06/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

06/04/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE 01 ANO DE SUSPENSÃO E 05 ANOS DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

24/03/2017, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 1 ANO - ATÉ 03/03/2011

09/03/2010, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 41, DE 03/03/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, CONFORME REQUERIDO À FL.(...). 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/03/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

19/02/2010, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2010, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/09/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

23/09/2009, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVID. E-MAIL

03/09/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PLEITO DA EXQTE

03/09/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2009, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/07/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 139/140,,,PROMOVA A EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO...RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO...

01/06/2009, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/03/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. REF. REGULARIZAÇÁO DE CONTA JUDICIAL

25/02/2009, 18:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. MANIFESTAÇÃO ATÉ 06/02/2009.

27/01/2009, 13:32

OFICIO EXPEDIDO - INF. DADOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONTA JUDICIAL

23/01/2009, 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2009, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. INF. REF. A CLASSE DOS AUTOS

14/01/2009, 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PRAZO ATÉ 15/01/2009.

18/12/2008, 18:18

OFICIO EXPEDIDO - REGULARIZAÇÃO DE CONTA JUDICIAL

16/12/2008, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

02/12/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2008, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 134, DE 28/10/2008 - DIANTE DA RESOLUÇÃO DO CJF N. 524/2006, DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL DE FL. 95/109, AFIM DE PROCEDER NOVO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORVENTURA EXISTENTES, EM NOME DA EMPRESA A. O. PEREIRA & PINHO LTDA E DE SEU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO ADELINO FRANCISCO PEREIRA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE BLOQUEIO PROFERIDA À FLS. 81/82, OBSERVANDO-SE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQÜENDA. 2. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 08 DE JULHO DE 2008. JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL.

28/10/2008, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2008, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

13/10/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

26/09/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 113 - DEFERIDO BLOQUEIO

26/09/2008, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REITERANDO PEDIDO DE BLOQUEIO

02/09/2008, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/08/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A INTIMAÇÃO DA EXQTE

18/08/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 17:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

14/07/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO NOVO BLOQUEIO

14/07/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2008, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

11/06/2008, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFIESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/02/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA

22/01/2008, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2005, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO BANCO REAL

14/12/2004, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2004, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2004, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 88 DEFIRO 2. ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80). 3. INTIME-SE, 22/11/04

29/11/2004, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO

19/11/2004, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/10/2004, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

25/10/2004, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2004, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DO BACEN

11/10/2004, 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL SOLICITANDO BLOQUEIO AO BACEN

24/08/2004, 11:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO GABINETE PARA EXPEDIR E-MAIL DE BLOQUEIO AO BACEN

20/08/2004, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA RECURSO

16/08/2004, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN COM CIENCIA EM 23/08/2004. AGUARDANDO ATÉ 19/08/2004

01/08/2004, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO

27/07/2004, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/07/2004, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2004, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2004, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2004, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/07/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DEFERIDO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DO BANCEJUD

02/07/2004, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO DA FAZENDA NACIONAL - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA...

16/06/2004, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

05/05/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2004, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO.PORTARIA 01/2004,RESOLUÇÃO 256 DO CFJ

02/04/2004, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2004, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO

19/02/2004, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2000, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2000, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARAG. SEGUNDO DA LEI 6830/80

25/10/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2000, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - COM PETICAO

23/10/2000, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) P/ MANIFESTACAO

19/10/2000, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

16/10/2000, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ATO ORDINATORIO PARA DAR VISTA A FAZENDA

16/10/2000, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

16/10/2000, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/08/2000, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 57.

14/08/2000, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 57 COM ERRO.

14/08/2000, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2000, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. 2. EXPECA-SE NOVO MANDADO PARA PENHORA EM BENS DA EXECUTADA COM O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO

31/07/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - COM PETICAO

20/07/2000, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/07/2000, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DA SUSPENSAO

07/07/2000, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POSSIBILIDADE DE ACORDO. ATE 21/05/2000

21/02/2000, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2000, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 46.

16/02/2000, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS.APOS O PRAZO...

16/02/2000, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO DA FN

11/02/2000, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.AGUARDANDO MANIFESTACAO.

09/02/2000, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO

03/02/2000, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO/ARQUIVAMENTO. PRAZO EXAURIDO

03/02/2000, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 03/12/99

06/10/1999, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENSO POR 60 DIAS

04/10/1999, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 44.

30/09/1999, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO ...PELO PRAZO DE 60 DIAS.TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO,DE-SE VISTA...

30/09/1999, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1999, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN COM PETICAO

29/09/1999, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

14/09/1999, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - HOUVE DECURSO DO PRAZO

14/09/1999, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE 13.09.99

13/07/1999, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL 41

13/07/1999, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/1999, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.40.1.DEFIRO A SUSP. DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS.2.TRANSCORRIDO O PRAZO...DE-SE VISTA

08/07/1999, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.

07/07/1999, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/1999, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS

04/05/1999, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1999, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 13/05/99

08/04/1999, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/04/1999, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 15/05/99

29/03/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/1999, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/1999, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 45 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO...

25/03/1999, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1999, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/1999, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA REDISTRIBUICAO/ AG. CUMPRIMENTO

17/03/1999, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/03/1999, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEVOLUCAO

18/02/1999, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/1999, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. DEFIRO A CITACAO DO RESP. TRIB. NOS TERMOS DO ART.135 DO CTN. EXPECA SE MANDADO.

18/02/1999, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/02/1999, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN COM PETICAO

17/02/1999, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/1999, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE SE A EXEQUENTE QUANTO AO SEU INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO.I.

04/02/1999, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1999, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSAO

04/02/1999, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 02.02.99

05/10/1998, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/1998, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFERIMENTO DE SUSPENSAO POR 120 DIAS.

30/09/1998, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 120 DIAS.

30/09/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PEDIDO DE SUSPENSAO

30/09/1998, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/09/1998, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIF. S/ PROSSEG.

25/09/1998, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/09/1998, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PRAZO DE SUSPENSAO EXAURIDO

24/09/1998, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 15/09/98

19/05/1998, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENSOS ATE 15.09.98

19/05/1998, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SUSPENSAO POR 120 DIAS

14/05/1998, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS.I.

14/05/1998, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO DA FAZENDA NACIONAL.

13/05/1998, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/05/1998, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/1998, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSCORRIDO O PRAZO DA SUSPENSAO, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL

06/05/1998, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1998, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 06.05.98

06/02/1998, 07:30

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

05/02/1998, 13:42

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

03/02/1998, 07:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. INTIME-SE.

02/02/1998, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

02/02/1998, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/1998, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/1998, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.

20/01/1998, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PRAZO DE SUSPENSAO EXAURIDO

19/01/1998, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PARCELAMENTO ATE 16.01.98.

30/09/1997, 11:51

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

30/09/1997, 11:41

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

26/09/1997, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. I.

26/09/1997, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1997, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/1997, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1997, 12:17

DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO SUPRA.

26/08/1997, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AR DEVOLVIDO SEM LOCALIZACAO DO EXECUTADO

26/08/1997, 10:04

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR - ECT.

18/08/1997, 10:32

AGUARDANDO - EXPEDICAO/DEVOLUCAO DE AR-ECT

15/08/1997, 08:25

DESPACHO DE CITACAO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA...

15/08/1997, 08:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/1997, 09:20

Despacho

•18/01/2022, 14:20

Despacho

•05/11/2021, 19:48