Execução Fiscal 0008420-53.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 355.580,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA MORAIS

OAB/MG 77854·CPF·Representa: Réu

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/05/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/02/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2025, 16:23

Despacho

11/02/2025, 17:03

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 00:42

OUTROS

•05/05/2025, 16:31

05/05/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/02/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2025, 16:23

Despacho

11/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 11:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 17:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2023, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2023, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2022, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:07

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

04/11/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:06

Juntado(a) - Juntada de sentença (anexo)

04/11/2022, 13:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 16:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:18

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

25/05/2022, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

25/08/2021, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 16:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/08/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/08/2021, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008420-53.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:23

Juntado(a) - Juntada de informação

12/07/2021, 12:22

Juntado(a) - Juntada de volume

12/07/2021, 12:18

Juntado(a) - Petição Inicial

11/07/2021, 12:02

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/01/2020, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/12/2019, 16:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

23/09/2019, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2019, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTOTIZADO.

11/07/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 13:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2016, 14:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/11/2016, 14:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 16:22

OUTROS

•05/05/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:03

OUTROS

•02/06/2023, 13:35

OUTROS

•25/10/2022, 16:50

OUTROS

•24/08/2021, 16:53