Execução Fiscal 0014333-24.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.098,09

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO THADEU BORGES DIAS

OAB/BA 23463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINERACAO SERRA DA JAQUEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BAHIA FERRO MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINERACAO BETA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MINERACAO BETA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MINERACAO SERRA DA JAQUEIRA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Publicado Citação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 09:43

Expedição de Edital.

23/02/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

25/01/2022, 21:15

Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MINERACAO SERRA DA JAQUEIRA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MINERACAO BETA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MINERACAO SERRA DA JAQUEIRA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 07/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 16:43

Decisão

•15/03/2023, 14:42

08/06/2022, 00:12

Publicado Citação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 09:43

Expedição de Edital.

23/02/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

25/01/2022, 21:15

Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MINERACAO SERRA DA JAQUEIRA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de MINERACAO BETA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014333-24.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014333-24.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014333-24.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014333-24.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:36

Juntada de volume

12/07/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16102020

10/11/2020, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2020, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 07082019 PROT GERAL

08/08/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/06/2018, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2018, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 18:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/05/2018, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2018, 18:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2018, 10:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2018, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2018, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EM PARTE O PEDIDO DO EXEQTE

03/04/2018, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2017, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

02/06/2016, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

20/05/2016, 11:24

INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2016, 10:39

Decisão

•11/02/2022, 17:55