Execução Fiscal 0012682-18.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 949.352,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

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Central de Ajuda

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

JOAO TEODORO NUNES NETO

CPF

Reu

GEMEOS ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO TEODORO NUNES NETO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:28

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:08

Juntada de Certidão

01/06/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:42

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 16:16

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 11:34

Decorrido prazo de GEMEOS ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:24

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 20:18

Publicado Citação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:41

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de JOAO TEODORO NUNES NETO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:28

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:08

Juntada de Certidão

01/06/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 19:05

Decisão

•04/04/2024, 01:51

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legal

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01/06/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:42

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 16:16

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 11:34

Decorrido prazo de GEMEOS ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:24

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 20:18

Publicado Citação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0012682-18.2016.4.01.3700. Exequente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Executado: GEMEOS ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 02.096.094/0001-70 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ $949,352.35 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 10 de fevereiro de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Angelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: não tributária Processo Administrativo: 00407006439201487 CDA: 20169442189281-22

13/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

17/06/2021, 21:26

Decorrido prazo de JOAO TEODORO NUNES NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de JOAO TEODORO NUNES NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:18

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

17/02/2021, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 11:34

Decorrido prazo de JOAO TEODORO NUNES NETO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 20:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 12:25

Juntada de Petição intercorrente

31/08/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

09/07/2020, 11:34

Juntada de volume

09/07/2020, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2020, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARAO DIA 26/07/2019

25/07/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/04/2019

04/04/2019, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

06/11/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/07/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Os autos foram efetivamente recebidos em 16/04/2018

04/05/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Os autos foram efetivamente devolvidos em 16/04/2018

04/05/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

13/12/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 17/11/2017

16/11/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

16/11/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO

16/11/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESBLOQUEIO

10/11/2017, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESBLOQUEIO

10/11/2017, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19.10.2017

18/10/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - desbloqueio

13/10/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 17:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/09/2017, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/02/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

05/12/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/11/2016

10/11/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 15:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2016, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2016, 14:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2016, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2016, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2016, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2016, 15:38

INICIAL AUTUADA

28/04/2016, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2016, 10:34

Despacho

•21/08/2023, 16:35

Ato ordinatório

•11/05/2023, 10:42

Ato ordinatório

•11/05/2023, 10:42

Decisão

•01/06/2022, 17:30

Ato ordinatório

•02/09/2021, 20:18