Execução Fiscal 0019474-71.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 252.482,98

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROCHA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:42

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:56

Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:44

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 15:24

Juntada de diligência

09/03/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 14:35

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:42

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:56

Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 16:14

04/05/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:44

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2022, 15:24

Juntada de diligência

09/03/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

19/02/2022, 18:25

Decorrido prazo de ROCHA ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:30

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/02/2020, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 08:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2019, 18:24

INICIAL AUTUADA

19/07/2019, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2019, 13:04