Execução Fiscal 0013413-84.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.141.009,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACUMULADORES AJAX LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:09

Juntada de ofício

22/02/2024, 08:41

Juntada de certidão

26/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:06

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:34

Juntada de documentos diversos

28/09/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 20:59

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:32

Juntada de documentos diversos

23/03/2022, 15:30

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 11:10

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:09

Juntada de ofício

22/02/2024, 08:41

Juntada de certidão

26/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 17:06

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 17:06

Ato ordinatório

•23/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:06

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:34

Juntada de documentos diversos

28/09/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 20:59

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:32

Juntada de documentos diversos

23/03/2022, 15:30

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

25/01/2022, 21:15

Decorrido prazo de ACUMULADORES AJAX LTDA. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013413-84.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACUMULADORES AJAX LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACUMULADORES AJAX LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:43

Juntada de volume

12/07/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

31/07/2019, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2019, 16:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/07/2019, 10:18

OFICIO EXPEDIDO

26/07/2019, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

26/07/2019, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/07/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2019, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/04/2019, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/07/2018, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2018, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/04/2018, 07:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2018, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2018, 16:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/05/2017, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30012017

27/01/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/01/2017, 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2016, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2016, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 19:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXP MAND CIT

11/05/2015, 16:45

CITACAO: ORDENADA

11/05/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

05/05/2015, 15:19

INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2015, 15:21

Decisão

•11/02/2022, 17:57