Execução Fiscal 0046302-41.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 8.441,28

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

ALVO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:42

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:35

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de ALVO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 09:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2020, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2020, 15:02

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:42

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:35

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 18:35

22/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de ALVO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 09:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2020, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2020, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2020, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2020, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 19:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INICIAL DEFERIDA

18/01/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 08:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2018, 15:20

INICIAL AUTUADA

27/12/2018, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2018, 15:38