Execução Fiscal 0003030-75.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2009

Valor da Causa

R$ 20.746,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

L. DA SILVA ARAUJO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 14:49

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2022, 23:53

Decorrido prazo de L. DA SILVA ARAUJO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 17:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003030-75.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: L. DA SILVA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. DA SILVA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:49

Juntada de volume

17/06/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/02/2020, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 08:49

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 14:49

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2022, 23:53

Decorrido prazo de L. DA SILVA ARAUJO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/07/2021, 00:00

14/07/2021, 17:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003030-75.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: L. DA SILVA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. DA SILVA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:49

Juntada de volume

17/06/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/02/2020, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 91-92 PUBLICADA EM 8/10/2019.

08/10/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

04/10/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/09/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2019, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

30/05/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/03/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO A INCIDENCIA DA PRESCRIÇAO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018.

08/03/2019, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/04/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

07/04/2015, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, UMA VEZ QUE A ÚLTIMA TENTATIVA RESTOU INFRUTÍFERA. 2 - ASSIM, PARA QUE SE RENOVE TAL MEDIDA, O EXEQUENTE DEVERÁ COMPROVAR EVENTUAL MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR, CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ (RESP 1.284.87/SP). 3 - INDEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR ORIUNDOS DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, UMA VEZ QUE, NÃO OBSTANTE SEJA POSSÍVEL, EM TESE, O FATO É QUE ESSA MEDIDA, QUANDO POSTA EM PRÁTICA, REVELA-SE DE POUCA OU NENHUMA UTILIDADE NO PROCESSO EXECUTIVO, HAJA VISTA QUE O CONTEÚDO PATRIMONIAL DESSE DIREITO NÃO OSTENTA LIQUIDEZ. 4 - ADEMAIS, HÁ DE SE RESSALTAR A NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO QUANDO SE TRATA DE CONSTRIÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. COM EFEITO, EM SE PROCEDENDO À PENHORA DOS DIREITOS, EM UMA FUTURA ALIENAÇÃO, POR CERTO NINGUÉM SE ARRISCARIA A DAR LANCE EM NEGÓCIO RESOLÚVEL QUE DEPENDA DA VONTADE DE OUTREM. NÃO VISLUMBRO, PORTANTO, QUALQUER UTILIDADE NA PENHORA PUGNADA PELA EXEQUENTE. 5 - CUMPRA-SE O ITEM 6 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FL. 54-55.

18/03/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

14/10/2014, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA PGF

23/05/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2014, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/04/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PESQUISE-SE...

07/05/2013, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

30/11/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

31/08/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2012, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/05/2012, 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

11/05/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/12/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

02/12/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueio bacen jud

29/11/2011, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de ativos financeitos efetivado - bacen jud

25/11/2011, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 EM 05/8/2011

10/08/2011, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/07/2011, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE L DA SILVA ARAUJO - ME

27/07/2011, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2011, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente....

06/07/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

04/04/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/02/2011, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

28/01/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2011, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2010, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE LEILIMAR COELHO DA SILVA

02/12/2010, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

24/11/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/08/2010, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

06/08/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2010, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

13/04/2010, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2010, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - L DA SILVA ARAÚJO ME

17/03/2010, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2010, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - L DA SILVA ARAUJO ME

24/02/2010, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

23/02/2010, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O DNPM

24/11/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ESCLARECER VALOR DA CAUSA.

19/11/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA ESCLARECER VALOR DA CAUSA.

19/11/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DA DÍVIDA....

09/11/2009, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/10/2009, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2009, 14:34

INICIAL AUTUADA

22/10/2009, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2009, 16:38