Execução Fiscal 0006380-25.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.097,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ASA BRANCA ARTIGOS FUNERARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

HUMBERTO BARBOSA

OAB/DF 9746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:41

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

13/11/2024, 17:07

Juntada de cálculos judiciais

13/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/11/2024, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2024, 15:53

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:52

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de ASA BRANCA ARTIGOS FUNERARIOS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

24/04/2024, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2024, 12:49

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:41

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

13/11/2024, 17:07

Juntada de cálculos judiciais

Documentos

Certidão

•01/07/2021, 21:08

Sentença Tipo A

•01/07/2021, 15:48

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/11/2024, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2024, 15:53

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:52

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de ASA BRANCA ARTIGOS FUNERARIOS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

24/04/2024, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2024, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ASA BRANCA ARTIGOS FUNERARIOS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006380-25.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 21:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/07/2021, 21:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2020, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/10/2020, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2020, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2020, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 02:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 22:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2020, 21:22

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

18/06/2020, 23:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2020, 23:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2019, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/09/2016, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/02/2016, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2013, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2012, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

21/01/2011, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/01/2011, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2011, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/06/2009, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/06/2009, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 12:00

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2009, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 13:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 08:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 09:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2008, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2007, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 11:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/10/2007, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2007, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

01/03/2007, 11:14

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/03/2007, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

19/01/2007, 16:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/01/2007, 11:13

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2007, 17:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/01/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/08/2006, 17:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/07/2006, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2003, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2003, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/03/2003, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2003, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2003, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/12/2002, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2002, 14:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/12/2002, 11:42

REMETIDOS CONTADORIA

13/11/2002, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2002, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2002, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

04/07/2002, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/06/2002, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2002, 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2002, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2002, 12:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2002, 12:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/04/2002, 15:04

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/03/2002, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/03/2002, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2002, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2002, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2001, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2001, 16:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2001, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 17:43

INICIAL AUTUADA

06/04/2001, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2001, 11:01

Despacho

•01/07/2021, 15:48

Certidão

•03/11/2020, 19:22

Ato ordinatório

•18/06/2020, 23:07

Ato ordinatório

•31/05/2017, 15:33

Despacho

•28/03/2012, 17:23

Despacho

•27/06/2011, 09:14

Despacho

•13/05/2010, 00:55

Decisão

•12/09/2008, 13:26

Despacho

•12/09/2008, 13:25

Despacho

•12/09/2008, 13:25

Decisão

•12/09/2008, 13:23

Despacho

•12/09/2008, 13:23

Despacho

•12/09/2008, 13:21

Todos os documentos(16)

Certidão

•01/07/2021, 21:08

Sentença Tipo A

•01/07/2021, 15:48

Despacho

•01/07/2021, 15:48

Certidão

•03/11/2020, 19:22

Ato ordinatório

•18/06/2020, 23:07

Ato ordinatório

•31/05/2017, 15:33

Despacho

•28/03/2012, 17:23

Despacho

•27/06/2011, 09:14

Despacho

•13/05/2010, 00:55

Decisão

•12/09/2008, 13:26

Despacho

•12/09/2008, 13:25

Despacho

•12/09/2008, 13:25

Decisão

•12/09/2008, 13:23

Despacho

•12/09/2008, 13:23

Despacho

•12/09/2008, 13:21

Despacho

•12/09/2008, 13:20