Execução Fiscal 0002420-10.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2009

Valor da Causa

R$ 3.025,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

A & S ON LINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:19

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de A & S ON LINE LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002420-10.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: A & S ON LINE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A & S ON LINE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:55

Juntada de volume

17/06/2021, 07:24

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo C

•07/04/2025, 14:32

Despacho

•25/08/2024, 19:55

19/04/2022, 09:19

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de A & S ON LINE LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002420-10.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: A & S ON LINE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A & S ON LINE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:55

Juntada de volume

17/06/2021, 07:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

08/11/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2019, 11:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/10/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

04/04/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETITADOS PGF

15/03/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2019, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO A INCIDENCIA DA PRESCRIÇAO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018.

08/03/2019, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/10/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (F.73); 2- SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 90 DIAS; 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, MATENHA-SE A EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ COMPLETAR 1 ANO, FINDO O QUAL SERÁ ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6.830/80; 4-INTIME-SE

15/10/2015, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2015, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

23/06/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2015, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/05/2015, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

22/05/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/01/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

15/01/2015, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA PGF

23/05/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

07/05/2013, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/09/2012, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

26/07/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2012, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP. Nº 246/11

16/06/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2012, 14:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº 246/2011 - COMARCA DE OIAPOQUE

25/05/2012, 08:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/11/2011, 14:10

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/11/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A CARTA PRECATÓRIA Nº 246/11 NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. 2- DESANTENHE-SE A CP. PARA QUE O JUIZO DEPRECADO PROMOVA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. 3- INTIME-SE

14/11/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2011, 13:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

16/06/2011, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 246

16/06/2011, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

09/06/2011, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

04/04/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/02/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

21/01/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO EDJF1 EM 12/11/2010

19/11/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2010, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2010, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueio de ativos financeiros bacen jud

05/10/2010, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

05/10/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2010, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2010, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/03/2010, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

26/02/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2010, 11:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/02/2010, 11:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/11/2009, 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 360/09 - COMARCA DE OIAPOQUE

11/09/2009, 16:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2009, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

08/09/2009, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/08/2009, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2009, 14:15

INICIAL AUTUADA

19/08/2009, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2009, 10:40

Ato ordinatório

•23/03/2024, 12:32

Despacho

•19/04/2022, 09:19