Execução Fiscal 0006362-90.2000.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/10/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
JR PECAS AUTOMOTIVAS E PARAFUSOS LTDA - ME
CNPJ
64.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
JOSE ROBERTO DE BRITO
CPF
375.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 00:24
Baixa Definitiva
31/08/2022, 00:24
Arquivado Definitivamente
07/03/2022, 13:37
Juntada de manifestação
23/12/2021, 16:45
Juntada de manifestação
20/12/2021, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 08:55
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 08:51
Desentranhado o documento
15/12/2021, 15:29
Juntada de volume
15/12/2021, 15:28
Juntada de manifestação
27/08/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 15:09
Ato ordinatório praticado
23/08/2021, 13:47
Decorrido prazo de JR PECAS AUTOMOTIVAS E PARAFUSOS LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:31
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE BRITO em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:29
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 00:24
Baixa Definitiva
31/08/2022, 00:24
Arquivado Definitivamente
07/03/2022, 13:37
Juntada de manifestação
23/12/2021, 16:45
Juntada de manifestação
20/12/2021, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 08:55
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 08:51
Desentranhado o documento
15/12/2021, 15:29
Juntada de volume
15/12/2021, 15:28
Juntada de manifestação
27/08/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 15:09
Ato ordinatório praticado
23/08/2021, 13:47
Decorrido prazo de JR PECAS AUTOMOTIVAS E PARAFUSOS LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:31
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE BRITO em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 04:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 04:48
Juntada de petição intercorrente
03/02/2021, 22:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006362-90.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JR PECAS AUTOMOTIVAS E PARAFUSOS LTDA - ME JOSE ROBERTO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006362-90.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JR PECAS AUTOMOTIVAS E PARAFUSOS LTDA - ME JOSE ROBERTO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006362-90.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JR PECAS AUTOMOTIVAS E PARAFUSOS LTDA - ME JOSE ROBERTO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006362-90.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JR PECAS AUTOMOTIVAS E PARAFUSOS LTDA - ME JOSE ROBERTO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 14:41
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 14:41
Juntada de certidão de processo migrado
28/01/2021, 17:49
Juntada de volume
28/01/2021, 17:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/01/2021, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/01/2021, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2021, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2021, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2021, 16:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/03/2020, 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2020, 11:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2020, 13:13
TRANSITO EM JULGADO EM
21/08/2019, 15:51
RECEBIDOS DO TRF
21/08/2019, 15:51
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG
09/08/2012, 14:51
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
09/08/2012, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2012, 12:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/07/2012, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
26/06/2012, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
26/06/2012, 14:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2012, 16:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/05/2012, 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
16/05/2012, 17:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2012, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL
11/05/2012, 13:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
27/04/2012, 16:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/03/2012, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL SOBRE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.
21/03/2012, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.
15/12/2011, 11:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2011, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2011, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defiro o pedido de fls.
30/06/2011, 18:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2011, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER PENHORA
04/05/2011, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DA EXEQUENTE
15/04/2011, 16:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2011, 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faz autos com vista para a fazenda nacional por 30 dias
23/03/2011, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente requer vista dos autos
23/03/2011, 16:16
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
23/02/2006, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZ NAC
19/12/2005, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO
14/12/2005, 18:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2005, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC
19/10/2005, 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2005, 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR... -30 DIAS
06/07/2005, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2005, 14:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO
02/06/2005, 16:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/05/2005, 15:07
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PARA CONFERENCIA ASSINATURA E FOTOCÓPIA DE PEÇAS
01/03/2005, 17:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
27/01/2005, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2005, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2005, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INDICA BENS A PENHORA
09/11/2004, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
22/10/2004, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2004, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2004, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2004, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQUENTE PARA MANIFESTAR 30 DIAS
18/02/2004, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2004, 14:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2003, 15:33
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 19.09.2003 NO DJ/MG
19/09/2003, 14:41
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/09/2003, 14:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/09/2003, 18:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/09/2003, 17:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/08/2003, 18:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/07/2003, 10:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/05/2003, 12:27
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2003, 19:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - FAZ NAC
09/12/2002, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2002, 17:07
CITACAO: ORDENADA
19/11/2002, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR CO-RESP. - CITEM-SE
04/11/2002, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2002, 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO JUNTA ANEXO II/CDA REQUER INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEL
30/08/2002, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC.
12/08/2002, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2002, 12:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DA NOTA DE SECRETARIA DE FLS.
06/05/2002, 17:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A FIM DA FAZ.NAC. REALIZAR DILIGENCIAS (SUSPENSO POR 120 DIAS-ATE 06/03/2002)
21/11/2001, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL
06/11/2001, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2001, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER EXECUCAO- 120 DIAS
15/10/2001, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2001, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQ. REQUER SUSPENSAO DO FEITO POR 120 DIAS
26/09/2001, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
25/09/2001, 13:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2001, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - NOTA DE SECRETARIA
23/08/2001, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NOTA DE SECRETARIA
13/07/2001, 19:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO
06/06/2001, 13:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
25/05/2001, 12:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2001, 17:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CONFERENCIA E COPIA
30/04/2001, 13:48
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2001, 15:05
CITACAO: ORDENADA
28/02/2001, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2001, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2001, 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
18/01/2001, 11:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2001, 11:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/11/2000, 09:23
Documentos
Ato ordinatório
•
17/12/2021, 08:51
Ato ordinatório
•
23/08/2021, 13:47