Execução Fiscal 0012254-43.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.104,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DECMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:59

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:59

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de DECMAR LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:20

Juntada de manifestação

19/07/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012254-43.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECMAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECMAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/07/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:57

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:59

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:59

Despacho

•12/07/2021, 12:17

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legal

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29/04/2024, 20:59

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de DECMAR LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:20

Juntada de manifestação

19/07/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012254-43.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECMAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECMAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/07/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2018, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO N°1459/2017/SEXEC/2V

23/11/2017, 09:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

31/08/2016, 19:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE

10/09/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 11:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2011, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.21365.

14/09/2011, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

06/09/2011, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 18:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO

24/05/2011, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA DA CARTA DE CITAÇÃO.

22/02/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

26/01/2011, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2011, 14:35