Execução Fiscal 0030539-30.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

R$ 73.594,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO

CPF

Reu

OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO

CPF

Reu

AMAZONEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PIETRO MANESCHY GASPARETTO

OAB/PA 18916·CPF·Representa: Réu

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO

OAB/PA 14360·CPF·Representa: Réu

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES

OAB/PA 23317·CPF·Representa: Réu

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO

OAB/PA 6467·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ARAUJO COHEN

OAB/PA 17360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO

CPF

Reu

OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO

CPF

Reu

AMAZONEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A

CNPJ

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/07/2022, 16:12

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:24

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 20:11

Juntada de diligência

26/05/2022, 20:11

Juntada de pedido de suspensão do processo

05/05/2022, 10:06

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 10:57

Juntada de Certidão

09/02/2022, 22:43

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 08:24

Juntada de certidão

20/10/2021, 08:23

Juntada de manifestação

08/10/2021, 17:04

Todas as movimentações(131)

Juntada de petição intercorrente

23/07/2022, 16:12

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:24

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 18:16

Documento Comprobatório

•23/06/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 20:11

Juntada de diligência

26/05/2022, 20:11

Juntada de pedido de suspensão do processo

05/05/2022, 10:06

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 10:57

Juntada de Certidão

09/02/2022, 22:43

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 08:24

Juntada de certidão

20/10/2021, 08:23

Juntada de manifestação

08/10/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 20:25

Juntada de Certidão

27/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de AMAZONEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de AMAZONEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de AMAZONEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de AMAZONEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de AMAZONEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de AMAZONEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de OVIDIO DA SILVEIRA GASPARETTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 14:22

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 19:18

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:49

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 10:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030539-30.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030539-30.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 14:37

Juntada de volume

29/01/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2020, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2020, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2020, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2020, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2020, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2020, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/06/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - movimentação feita nesta data por falha no sitema procesusal com perda de dados nos meses de abril e maio 2019

23/05/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATORIO E COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO DIARIO DA JUSTIÇA FEDERAL

29/08/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/07/2018, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - com validade de publicacao em 05/07/2018

04/07/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/01/2018, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Com validade de publicacao em 26/01/2018.

25/01/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2017, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita exceções

07/11/2017, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO Nº 30540-15.2014.4.01.3900

08/11/2016, 14:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/10/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2014, 10:37

INICIAL AUTUADA

17/10/2014, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2014, 15:20

Despacho

•05/07/2023, 08:15

Ato ordinatório

•25/01/2023, 11:10

Ato ordinatório

•28/06/2022, 16:27

Outras peças

•20/10/2021, 08:23

Ato ordinatório

•27/09/2021, 20:25