Execução Fiscal 0001355-69.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEOVANI LUIZ MACHADO BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:57

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:57

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:57

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de GEOVANI LUIZ MACHADO BARRETO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:20

Juntada de manifestação

28/07/2021, 15:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001355-69.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEOVANI LUIZ MACHADO BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANI LUIZ MACHADO BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/07/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:57

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:57

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:57

Despacho

•12/07/2021, 12:17

29/04/2024, 20:57

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:57

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de GEOVANI LUIZ MACHADO BARRETO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:20

Juntada de manifestação

28/07/2021, 15:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001355-69.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEOVANI LUIZ MACHADO BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANI LUIZ MACHADO BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/07/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO N° 1276/2017/SEXEC/2V

06/02/2018, 10:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

14/12/2017, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E/OU RENAJUD REALIZADOS

29/08/2016, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/04/2013, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2012, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - AG. CONCLUSÃO - LOC. PROV.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - AG. CONCLUSÃO - LOC. PROV.

27/06/2011, 15:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OFICIO N. 018/2011-SEXEC.

13/05/2011, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2011, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.1443.

10/02/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

03/02/2011, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/08/2010, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para devolução de mandado

17/03/2010, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.343

09/03/2009, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/01/2009, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 18:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Valores não bloqueados.

07/03/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO

31/10/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINBDOS DA FN

18/05/2007, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V4

30/01/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

06/09/2006, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - VISTA FN

13/03/2006, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2005, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2005, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

02/05/2005, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - FASE RETIFICADA NESTA DATA

16/10/2001, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO FAZENDA NACIONAL

07/06/2000, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2000, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2000, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) EXEQUENTE

28/04/2000, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2000, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2000, 07:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA PFN

18/04/2000, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

29/03/2000, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2000, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2000, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2000, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/12/1999, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/12/1999, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/1999, 09:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA PAGAR OU GARANTIR A DIVIDA

09/11/1999, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/1999, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/1999, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/1999, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/1999, 11:01