Execução Fiscal 0006329-45.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.305.018,14

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEONTEC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2023, 09:08

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:07

Juntada de manifestação

21/09/2023, 22:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 10:32

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:41

Juntada de manifestação

01/08/2023, 13:15

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 10:10

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2023, 09:08

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:07

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 10:32

Despacho

•31/07/2023, 10:10

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legal

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21/09/2023, 22:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 10:32

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:41

Juntada de manifestação

01/08/2023, 13:15

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 10:10

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:22

Juntada de manifestação

20/07/2023, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 12:34

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:34

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2022, 20:26

Juntada de manifestação

11/07/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:45

Juntada de Certidão

06/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:19

Juntada de manifestação

07/06/2022, 14:24

Juntada de Certidão

31/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

28/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de NEONTEC LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 14:25

Juntada de diligência

30/03/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 09:46

Mandado devolvido para redistribuição

08/03/2022, 14:30

Juntada de diligência

08/03/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de NEONTEC LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006329-45.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEONTEC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEONTEC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:58

Juntada de volume

17/06/2021, 23:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DA EXEQUENTE (FLS. 125-126). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ENDEREÇO ONDE SE DEU A CITAÇÃO DA EXECUTADA (FL. 106), DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR SE SE TRATA DO SEU NOVO DOMICÍLIO FISCAL, O OBJETO SOCIAL DESENVOLVIDO NO LOCAL E O NOME DE FANTASIA ADOTADO PELO QUAL É CONHECIDA NA VIZINHANÇA. 3 – SE POSITIVA A DILIGÊNCIA, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ PENHORAR, AVALIAR E REGISTRAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. 4 – DEVERÁ, AINDA, INTIMAR A EXECUTADA PARA APRESENTAR A ESTE JUÍZO A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PROPRIEDADE DOS BENS IMÓVEIS CONSTANTES À FL. 132 (MATRÍCULAS Nº 28.817 E Nº 6960), MANIFESTANDO-SE, NA MESMA OPORTUNIDADE, SOBRE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6960. PARA TANTO, ESTIPULO O PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS). 5 – DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO DO BEM SUPRACITADO, EM EVENTUAL FRAUDE À EXECUÇÃO, APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA POSTA. 6 - APÓS, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/08/2020, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/12/19 - PROT. 3611

12/12/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/12/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/11/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 110). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

12/11/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.08.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PROT. 2348.

07/08/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

07/08/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/07/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

01/07/2019, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certifico a juntada do recibo de protocolamento de bloqueio de valores, bem como o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores via sistema BACENJUD.

27/06/2019, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2019, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2019, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

17/05/2019, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) NEONTEC LTDA.

03/04/2019, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

12/02/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.11.2018, PROT. 4404.

14/11/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/11/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA PFN

31/10/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, CONSIDERANDO O SIGNIFICATIVO TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA/CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIE-SE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO § 8O DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

17/10/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2018, 16:11

INICIAL AUTUADA

21/09/2018, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2018, 10:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

18/09/2018, 10:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

18/09/2018, 09:54

Despacho

•19/07/2023, 12:34

Despacho

•06/07/2022, 14:45

Despacho

•31/05/2022, 09:53