Execução Fiscal 0001027-08.2000.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA AGUIAR LOPES

CPF

Reu

AGUIAR & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MENDES DOS SANTOS

OAB/MA 9934·CPF·Representa: Réu

MARCOS VENICIUS DA SILVA

OAB/MA 10099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AGUIAR LOPES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de AGUIAR & SILVA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:58

Juntada de manifestação

27/07/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001027-08.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA AGUIAR LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/07/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/06/2019, 13:34

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AGUIAR LOPES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de AGUIAR & SILVA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:58

Juntada de manifestação

27/07/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

Documentos

Despacho

•12/07/2021, 12:18

14/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001027-08.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA AGUIAR LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/07/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/06/2019, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APENSO 2000...1033-5/2000...1034-8

03/05/2019, 09:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN.

03/02/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/05/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

01/06/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

06/05/2014, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM VISTAS AO ADV MARCOS VENICIUS

27/03/2014, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/09/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 09:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

01/04/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2012, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 24206.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 24206.

20/10/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/10/2011, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Para regularizar a juntada do OF.104/2010 em 18/10/2010

01/06/2011, 17:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2010, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF. N.104/10-SEXEC Á CEF PARA CONVERSÃO DO VALOR BLOQUEADO EM RENDA.

13/09/2010, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2010, 11:03

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir corresponsável.

12/03/2010, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2010, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2010, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

11/05/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da fn

11/05/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2008, 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2008, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2008, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2008, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2007, 16:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

28/09/2007, 11:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/09/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2007, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO DJ N. 174, DE 06.09.2007

11/09/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. EXCDO E EXQTE

05/09/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/08/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2007, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2007, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 18:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

23/10/2006, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LOC PROVISORIA. AG. DEVOLUCAO MANDADO

20/06/2006, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE

10/04/2006, 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE

07/04/2006, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMACAO OFICIAL DE JUSTICA

27/03/2006, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OFICIAL

17/03/2006, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2005, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMADO OF. DE JUSTIÇA A DEVOLVER MANDADO

14/12/2004, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDOS À SEXEC, INTIMADO OFICIAL EMANUEL

14/12/2004, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMACAO OFICIAL JUSTIÇA

09/11/2004, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2004, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2004, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - A ASS

14/04/2004, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2003, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/10/2003, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

22/08/2003, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

07/08/2003, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/06/2003, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXPEDIR MAND CIT DO CO RESPONSAVEL

14/05/2003, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

23/09/2002, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN - AG. MANIF

05/09/2002, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2002, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2002, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MANIFESTAÇÃO EDITAL CITAÇÃO, AG. ATO P/ VISTA FN

25/07/2002, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO

25/06/2002, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICAÇÃO

23/04/2002, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2001, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

10/08/2001, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME SOLICITACAO

10/07/2001, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2001, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2001, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2001, 09:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2001, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2001, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2000, 19:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (4a.)

18/12/2000, 19:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

01/12/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2000, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2000, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO INICIAL

14/11/2000, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2000, 14:46