Execução Fiscal 0003130-54.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 628,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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CLARICE ALVES IGINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:48

Baixa Definitiva

02/09/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 09:23

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024

22/08/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARICE ALVES IGINO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:11

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 15:21

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:48

Baixa Definitiva

02/09/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 09:23

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024

22/08/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 10:45

CERTIDÃO

•22/08/2024, 10:44

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legal

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22/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARICE ALVES IGINO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:11

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/03/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 09:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/04/2023, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 12:56

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2023, 12:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARICE ALVES IGINO em 23/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:04

Juntado(a) - Publicado Decisão em 23/01/2023.

02/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 17:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/12/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 22:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2022, 22:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 20:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 15:46

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLARICE ALVES IGINO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003130-54.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CLARICE ALVES IGINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARICE ALVES IGINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:21

Juntado(a) - Juntada de volume

12/07/2021, 13:21

Juntado(a) - Petição Inicial

09/07/2021, 00:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ART.151,VI, CODIGO TRIBUTARIO

18/04/2012, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2011, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS VIA ECT

31/08/2011, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN-MG

23/08/2011, 14:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2011, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 08:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.

16/06/2011, 08:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO COM MANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTIVOS.

11/05/2011, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 15:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2011, 18:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2011, 10:03

TEXTO DIGITADO

•08/05/2024, 15:20

OUTROS

•19/04/2023, 13:05

OUTROS

•16/12/2022, 17:19