Execução Fiscal 0000868-68.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAMES LEAO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:23

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2023, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 10:55

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de JAMES LEAO DE OLIVEIRA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:29

Juntada de manifestação

03/12/2021, 15:28

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:22

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:36

Todas as movimentações(180)

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:23

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2023, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 10:55

Ato ordinatório

•30/11/2021, 19:36

31/03/2022, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 10:55

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de JAMES LEAO DE OLIVEIRA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:29

Juntada de manifestação

03/12/2021, 15:28

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:22

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:36

Decorrido prazo de JAMES LEAO DE OLIVEIRA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:31

Juntada de manifestação

14/07/2021, 17:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000868-68.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMES LEAO DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMES LEAO DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 11:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO ATÉ 2015

03/05/2011, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO

03/05/2011, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 03/03/2010

02/07/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 110, DE 23/06/2009 - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL.(...), IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 28 DE MAIO DE 2009. DAVID WILSON DE ABREU PARDO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA

23/06/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2009, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2009, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/06/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL. ... IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO....

01/06/2009, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 03/03/2010.

31/03/2009, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 49, DE 19/03/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 10.684, DE 30/05/2003. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

19/03/2009, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/03/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/02/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. A SUSPENSÃO DOS AUTOS

06/02/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/01/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 09/01/2009.

20/07/2007, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. Nº 9.596, DE 20/07/2007 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10, DA LEI 10.522, DE 19/07/2002. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

20/07/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/07/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/07/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/06/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/06/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DA 38ª INSPEÇÃO

30/05/2007, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUPENSO POR 18 MESES - ATÉ 09/05/2007

09/11/2005, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/11/2005, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2005, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

18/10/2005, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/10/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXEQTE REQ. SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 18 MESES

28/09/2005, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2005, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAÇÃO

21/09/2005, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

16/09/2005, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 03.12.2005

03/06/2004, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2004, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2004, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 18 (DEZOITO) MESES

20/05/2004, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.-FAZ. NAC. - REQUERENDO A SUSPENSAO POR 18 MESES.

14/05/2004, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

05/05/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2004, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2004, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2004, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/08/2003, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDER A HASTA DEFIRO A SUSPENSAO POR 3 MESES FACE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO APOS VISTA EXQTE

25/08/2003, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2003, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2003, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A HASTA DE FL. 107. 2. DEFIRO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO, PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE...

13/08/2003, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 10279

01/08/2003, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2003, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO. 2. NOMEIO COMO LEILOEIRA A SENHORA JUCELIA ARAUJO DA SILVA. 3.EXPECA-SE EDITAL PARA ALIENACAO...

02/07/2003, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2003, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 6506

27/06/2003, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/05/2003, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/04/2003, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/04/2003, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DA SENHORA OFICIALA DE JUSTIÇA DE FL.84.

02/04/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/03/2003, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2003, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A FIRMA ACIMA REFERIDA...PARA FINS DO ART. 19, DA LEI 6.830...

17/02/2003, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 14:40

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO LEVANTAMENTO DA PENHORA A SEC. MUN. DE EDUCACAO.

07/01/2003, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO MANDADO

17/12/2002, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO DE PENHORA

16/12/2002, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO OBJETIVANDO A PENHORA DO BEM INDICADO, EM SUBSTITUICAO A PENHORA REALIZADA

16/12/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2002, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 12540

13/12/2002, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

13/12/2002, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/11/2002, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL EM FACE DO PEDIDO DE FLS. 52/61...

26/11/2002, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2002, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2002, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2002, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A PENHORA DOS VALORES REFERENTES AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO...

03/10/2002, 01:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

24/09/2002, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO EXECUTADO

15/08/2002, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/08/2002, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2002, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 37/40 APENAS NO QUE SE REFERE A CITACAO DOS EXECUTADOS.

13/08/2002, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET/EXQTE EM 19.07.02, REQ. CITAÇÃO POR EDITAL E PENHORA DE ALUGUEIS

06/08/2002, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

11/07/2002, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/07/2002, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMACAO SUPRA, DEFIRO O PEDIDO DE APENSAMENTO APENAS...

28/06/2002, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2002, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/05/2002, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/05/2002, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE VISTA P EXQTE

29/04/2002, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 21.03.2002 - PETIÇÃO DA EXQTE RE. DESARQUIVAMENTO E POSTERIOR VISTA DOS AUTOS

01/04/2002, 12:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/11/2000, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2000, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 40, PARAG. SEGUNDO DA LEI 6830/80

16/11/2000, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - COM PETICAO

10/11/2000, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/11/2000, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DA SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/11/2000, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 22 DIAS - ATE 04/10/2000

13/09/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2000, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 22 DIAS...

31/08/2000, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2000, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - COM PETICAO

29/08/2000, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

24/08/2000, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO/ARQUIVAMENTO

24/08/2000, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2000, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO PROVISORIA

22/08/2000, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DILIGENCIAR. ATE 13/08/2000.

01/09/1999, 11:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCONTRAR BENS. SOBRESTADO ATE 13/08/2000

12/08/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/1999, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.20. 1.DEFIRO A SUSP. DO PRESNTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 40,CAPUT, DA LEI 6.830/80. 2. TRANSCORI

04/08/1999, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1999, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.

02/08/1999, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONARIO DA PRFN/AC.

27/07/1999, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.18-V. 1. MANIFESTE-SE A EXQTE S/ A CERTIDAO DA SRA. OFICIALA DE JUSTICA. 2.I.

26/07/1999, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1999, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/07/1999, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/1999, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA E AVALIACAO

18/06/1999, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFERINDO CITACAO DO CO-RESPONSAVEL TRIBUTARIO.

16/06/1999, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITACAO...POR ENTENDER Q/ SAO RESP. OS REP. DE PESSOA JUR.DIR. PRIVADO. ..EXP.MANDADO DE CI

16/06/1999, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/1999, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA COM PETICAO

11/06/1999, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/1999, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXQWTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA.I.

04/06/1999, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1999, 12:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MUDOU-SE

02/06/1999, 12:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R.

26/05/1999, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE 0 EXECUTADO P/PAGAR A DIVIDA...,NO PRZO DE 05 IDAS,OU GARANTIR A EXECUCAO...

26/05/1999, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/1999, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 11:09