Execução Fiscal 0003304-16.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 110.542,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERBELLE

Terceiro

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES

CPF

Reu

CHARMOSA COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

SALETE LORENCONE SOARES

CNPJ

Reu

JGMS COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

TJG COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 15:40

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 15:40

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

24/08/2021, 16:36

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:19

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:14

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 15:40

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Decisão (anexo)

•12/07/2021, 13:19

09/09/2021, 15:40

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

24/08/2021, 16:36

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:19

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:14

Juntada de volume

12/07/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/02/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/01/2020, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2019, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2019, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

30/11/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2018, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

14/11/2018, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2018, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR O JUÍZO.

08/11/2018, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2018, 15:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/07/2018, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2018, 17:58

INICIAL AUTUADA

02/07/2018, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2018, 17:37