Execução Fiscal 0009343-68.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 26.272,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SCLANE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:47

Juntada de manifestação

19/04/2022, 13:41

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de SCLANE CONFECCOES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 17:31

Ato ordinatório

•12/04/2022, 14:57

05/05/2022, 00:47

Juntada de manifestação

19/04/2022, 13:41

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de SCLANE CONFECCOES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 15:58

Juntada de volume

07/07/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILÃO CANCELADO

08/05/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/05/2019, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

09/04/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda leilão

11/03/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/12/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tela renajud

06/09/2018, 11:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 12:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

15/06/2018, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO EM 24/05/2018

22/05/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO DIA 15-06-2018

21/05/2018, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS ENVIADOS PELO LEILOEIRO

14/05/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 12:37

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

07/03/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2018, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REMETIDO P/ A CENTRAL DE MANDADOS EM 31/01/2018.

01/02/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO

30/01/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

19/12/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 18/12/2017

14/12/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2017, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2017, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DESIGNAR DATA PARA LEILÃO

24/07/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO MOTORISTA DA PFN

27/01/2017, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO

24/01/2017, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2016, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

16/05/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

06/07/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD FRUSTRADO

18/05/2015, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2015, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2015, 10:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/01/2015, 14:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 10:09

INICIAL AUTUADA

09/12/2014, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 12:52