Execução Fiscal 0014128-72.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 95.463.312,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

HELDER MIRANDA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:03

Mandado devolvido para redistribuição

12/04/2022, 14:56

Juntada de diligência

12/04/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:54

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de HELDER MIRANDA SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:31

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:49

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:03

Mandado devolvido para redistribuição

12/04/2022, 14:56

Juntada de diligência

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 16:54

12/04/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:54

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de HELDER MIRANDA SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:31

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 17:26

Juntada de volume

08/07/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2021, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2021, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/08/2019, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/12/2018, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1978

11/12/2018, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 148/149

11/12/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO FORMULADO. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA.

11/12/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CORREIÇÃO

10/03/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2017, 12:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2016, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2016, 10:10

CITACAO: ORDENADA

09/11/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/03/2016, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2016, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2016, 09:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2016, 09:11

CITACAO: ORDENADA

16/02/2016, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 10:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2015, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 15:01