Execução Fiscal 0029460-62.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 84.936,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2023, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 16:18

Juntado(a) - Decisão

04/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:30

Todas as movimentações(72)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•06/09/2021, 13:22

04/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2023, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 16:18

Juntado(a) - Decisão

04/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:30

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/06/2022, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/06/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 13:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029460-62.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 14:08

Juntado(a) - Juntada de volume

12/07/2021, 14:08

Juntado(a) - Petição Inicial

11/07/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

09/07/2021, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2020, 07:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2020, 07:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/08/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 12:52

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2019, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

01/04/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

25/08/2016, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/05/2016, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2016, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

23/11/2015, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

28/09/2015, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 14:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2015, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/01/2015, 15:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/12/2014, 17:46