Execução Fiscal 0051081-73.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO SKACKAUSKAS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2025, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/01/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 02:29

Juntado(a)

06/12/2024, 14:11

Juntada de certidão

23/10/2024, 02:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 22:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 19:46

Juntado(a) - Despacho

12/07/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 16:02

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2025, 03:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/01/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 03:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 02:29

07/12/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 02:29

Juntado(a)

06/12/2024, 14:11

Juntada de certidão

23/10/2024, 02:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 22:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 19:46

Juntado(a) - Despacho

12/07/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 15:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2022, 14:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

07/11/2022, 14:44

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 14:30, Central de Conciliação da SJMG.

07/11/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

07/11/2022, 14:43

Juntado(a) - Ata de audiência

07/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

21/10/2022, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2022, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:02

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 14:30, Central de Conciliação da SJMG.

04/10/2022, 13:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG

02/10/2022, 16:12

Juntado(a) - Recebidos os autos

02/10/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/10/2022, 16:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 14:57

Juntado(a)

22/12/2021, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2021, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO SKACKAUSKAS DIAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:31

Juntado(a) - Habilitação

14/07/2021, 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051081-73.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FERNANDO SKACKAUSKAS DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO SKACKAUSKAS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 14:09

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 18:02

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2019, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 15:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/11/2019, 13:53

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

18/11/2019, 13:48

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

18/11/2019, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 1621

03/10/2019, 15:10

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 02

01/10/2019, 17:33

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/12/2018, 16:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/12/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO

07/12/2018, 16:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2018, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 07:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

06/11/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:45

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/12/2017, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 09:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2017, 16:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/12/2017, 16:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2017, 13:21

OUTROS

•09/11/2022, 15:59

OUTROS

•04/02/2022, 19:26