Execução Fiscal 0020435-83.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.539,83
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
DILSETE BARBOSA DOS SANTOS SA
CPF
117.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ALDA DE ALMEIDA MELO
CPF
214.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 14:07
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 11:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ESPOLIO VICENTE DO REGO MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
ESPOLIO VICENTE DO REGO MONTEIRO JUNIOR
Reu
Juntada de Certidão
11/06/2025, 11:05
Decorrido prazo de ESPOLIO VICENTE DO REGO MONTEIRO JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de ESPOLIO VICENTE DO REGO MONTEIRO JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:33
Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
10/05/2025, 00:18
Juntada de petição intercorrente
09/05/2025, 13:34
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025, 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025, 13:49
Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025, 17:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025, 17:28
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 14:07
Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 11:26
Juntada de Certidão
11/06/2025, 11:05
Decorrido prazo de ESPOLIO VICENTE DO REGO MONTEIRO JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de ESPOLIO VICENTE DO REGO MONTEIRO JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:33
Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
10/05/2025, 00:18
Juntada de petição intercorrente
09/05/2025, 13:34
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025, 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025, 13:49
Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025, 17:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025, 17:28
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 16:59
Juntada de pedido de extinção do processo
28/03/2025, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025, 11:12
Juntada de Certidão
27/03/2025, 11:12
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 11:12
Juntada de petição intercorrente
07/09/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022, 18:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:23
Decorrido prazo de ESPOLIO VICENTE DO REGO MONTEIRO JUNIOR em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 01:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
14/07/2021, 01:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020435-83.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO VICENTE DO REGO MONTEIRO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO VICENTE DO REGO MONTEIRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 14:12
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 14:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/07/2021, 11:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2021, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2021, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2021, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2020, 08:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2020, 07:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2020, 06:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2020, 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2020, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/10/2019, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2019, 06:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2019, 06:37
OFICIO EXPEDIDO
16/08/2019, 13:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/08/2019, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/08/2019, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/02/2018, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2018, 16:37
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
25/08/2017, 17:23
REMETIDOS CONTADORIA
15/05/2017, 15:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/11/2014, 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2014, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2014, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
03/05/2013, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/05/2013, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2013, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2013, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2013, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2013, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2013, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2013, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/02/2013, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/10/2012, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/10/2012, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/07/2012, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2012, 13:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2012, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2011, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2011, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/11/2010, 12:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2010, 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2010, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2009, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2009, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2009, 14:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2009, 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2009, 17:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2008, 16:17
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2008, 16:16
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/09/2008, 15:22
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13
11/06/2008, 09:52
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
11/06/2008, 09:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2008, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2008, 15:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2008, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INTIMAÇÃ P/ PGTO CUSTAS PELA EXQUENTE
23/01/2008, 11:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
30/10/2007, 17:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/05/2007, 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2007, 15:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2007, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2006, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2006, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/10/2006, 10:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2006, 07:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2006, 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO
18/07/2006, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
18/07/2006, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/07/2006, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
05/07/2006, 12:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
26/06/2006, 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2006, 12:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE DE CITAÇÃO PENHORA/ARRESTO
09/05/2006, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2006, 16:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2006, 18:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/01/2006, 09:02
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2005, 14:44
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
14/10/2005, 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2005, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2005, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
09/09/2005, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/08/2005, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 11:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2004, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2004, 11:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2003, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2003, 11:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .
05/09/2001, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2001, 15:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2001, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2001, 12:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2001, 18:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2001, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2001, 11:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2001, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2001, 12:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/12/2000, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2000, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2000, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2000, 13:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
04/07/2000, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
19/06/2000, 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2000, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2000, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2000, 15:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2000, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
29/05/2000, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2000, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2000, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2000, 15:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2000, 08:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/03/2000, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2000, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2000, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
08/11/1999, 16:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 11 08/10/99
05/10/1999, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/1999, 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/1999, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/1999, 13:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
16/07/1999, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/1999, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNT
26/04/1999, 12:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO
03/02/1999, 15:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/1999, 17:18
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/1999, 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/1999, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/1999, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/1998, 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
26/11/1998, 18:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/1998, 11:42
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/10/1998, 15:00
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/08/1998, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/1998, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/1998, 10:17
INICIAL AUTUADA
25/08/1998, 15:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/08/1998, 15:12
Documentos
Sentença Tipo B
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06/05/2025, 17:28
Ato ordinatório
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27/03/2025, 11:12
Ato ordinatório
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27/03/2025, 11:12
Despacho
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26/03/2021, 16:07
Ato ordinatório
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21/05/2020, 14:53
Despacho
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07/11/2014, 15:25
Ato ordinatório
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22/02/2013, 17:49
Despacho
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15/06/2012, 00:36
Ato ordinatório
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08/11/2010, 18:00
Ato ordinatório
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12/06/2009, 17:43
Despacho
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23/09/2008, 16:16
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Sentença Tipo B
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Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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