Execução Fiscal 0000301-95.2018.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.575,10

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:43

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:29

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2021, 12:43

Decorrido prazo de MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:58

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:54

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo A

•25/07/2024, 18:21

25/07/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:45

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:43

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:29

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2021, 12:43

Decorrido prazo de MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:58

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-95.2018.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:03

Juntada de volume

12/07/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2020, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2019, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON.

26/10/2018, 12:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2018, 10:04

INICIAL AUTUADA

20/03/2018, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2018, 16:07