Execução Fiscal 0029813-05.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.682,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

GILBERTO MARCIO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2023, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 10:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/10/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:50

Todas as movimentações(100)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2023, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•17/10/2022, 14:48

OUTROS

•08/04/2022, 15:50

13/12/2022, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 10:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/10/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2022, 23:15

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 23:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO MARCIO DE CASTRO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029813-05.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros POLO PASSIVO: GILBERTO MARCIO DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO MARCIO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de volume

12/07/2021, 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial

11/07/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

09/07/2021, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2020, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2020, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/04/2020, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/09/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2019, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/06/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2019, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

18/04/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2018, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2018, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2017, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2017, 17:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/05/2017, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2017, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PGF

13/12/2016, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/10/2016, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2016, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 14:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2016, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

28/09/2016, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/08/2016, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2016, 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

31/05/2016, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/04/2016, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/04/2016, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/04/2016, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

03/12/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/11/2015, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2015, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

30/09/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/08/2015, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2015, 13:55

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

30/07/2015, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2015, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO POR COTA DA PGF.

01/07/2015, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/05/2015, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

18/05/2015, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 18:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2015, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2014, 20:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 19:51